UNIÃO EUROPEIA: Os operadores online europeus aguardam decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

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Os operadores online da Europa esperam decisão do TJUE sobre um processo judicial importante que está actualmente no Tribunal de Justiça da União Europeia, que pode ter implicações para os operadores online europeus.

O caso foi submetido pelo Royal Scandinavian Casino em Aarhus, na Dinamarca, em que os casinos de base territorial na Dinamarca se opõem a ter que pagar uma taxa de imposto mais elevada do que os operadores de casinos e poker online. O casino alega que os operadores estão a ser incentivados a solicitar licenças para o jogo online com taxas fiscais mais baixas, e que a prática é injusta e ilegal porquanto a diferença está contra as leis europeias para o livre comércio.

A decisão do tribunal pode ter implicações para os operadores on-line em todo o resto da Europa particularmente em Portugal e na Holanda – onde os reguladores pretendem aplicar uma taxa diferente de tributação para os operadores online e casinos de base territorial.

Os antecedentes do Caso

O jogo online foi regulamentada na Dinamarca, em 2012, após o monopólio estatal de lotaria, bingo, keno, e uma variedade de jogos cartas e jogos eletrónicos ter sido  posto em causa no Tribunal Europeu. A legislação foi introduzida para abrir o mercado de jogos online para outras empresas, que tinham efectivamente vindo a prestar serviços de forma ilegal antes da regulamentação.

Ao contrário de França, Espanha e Itália, os jogos online na Dinamarca não foram circunscritos e não houve a exigência dos operadores online manterem os servidores na Dinamarca – apenas um escritório a partir do qual fosse possível estabelecer um sistema de relatórios para dar cumprimento às novas leis fiscais de jogo dinamarquês . As taxas de licenciamento anuais foram fixados de acordo com o lucro bruto dos operadores (limitada a € 200.000) e uma taxa de imposto de 48% foi introduzida para os operadores online (20% sobre as receitas brutas do jogo e 20% de IRC).

A Comissão Europeia investigou os fundamentos da nova taxa de imposto em que os casinos de  base territorial eram tributados a taxas muito mais elevadas (41% sobre as receitas brutas do jogo e 20% de IRC), mas a  autoridade reguladora da Dinamarca conseguiu persuadir os comissários da UE de que o jogo em casinos de base territorial e o jogo online eram duas operações completamente diferentes. Os comissários europeus decidiram que as duas taxas eram admissíveis, e regulamentação do poker online da Dinamarca foi em frente.

 O impacto potencial sobre os operadores europeus

Se o Tribunal de Justiça decidir a favor do Real Scandinavian Casino colocará em risco a aplicação da lei de jogo online portuguesa e adicionará peso para objecções relativamente à legislação proposta pela Holanda – na qual os operadores online beneficiariam de um imposto de 20% sobre as receitas brutas do jogo em oposição ao imposto de 29% cobrado sobre as receitas brutas de jogo geradas nos casinos de base   territorial.

O impacto pode também ser sentido no Reino Unido, onde um novo “Remote Gambling Duty” , de 15% deverá ser introduzido para os operadores no exterior, enquanto que as empresas baseadas no Reino Unido pagam até 40% em seus lucros – e na Espanha , onde o Consejo Empresarial del Juego tem sofrido ataques por parte dos operadores de jogo de base territorial por autorizar as máquinas de jogos de internet que são tributados a uma taxa muito mais baixa do que as dos casinos de jogo de base territorial..

As solicitações de  benefícios fiscais de ambos os operadores online e de base territorial em Espanha aumentaram de volume desde a divulgação do relatório anual de jogos pelo regulador espanhol – a Dirección General de Ordenación del Juego. O relatório mostra um declínio no número de jogadores online de 469.077 no final de 2012 para 283.123 até ao final de 2013, e as receitas de jogos líquidas diminuíram em 14%.

O grupo de acção espanhol “jdigital” alega que a maioria dos operadores online estão a trabalhar com prejuízo e expressaram preocupações de que a situação só tende a piorar à medida que os jogadores online em Espanha mudam suas fidelidades para os operadores offshore de que podem oferecer mais acção e maiores prémios. O grupo de acção pediu ao governo espanhol a inverter a sua política de “autonomia” para aumentar a liquidez e tentar trazer os jogadores de volta, que deixaram o mercado espanhol regulamentado.

A decisão do Tribunal de Justiça no caso é esperada em 26 de Setembro.

Fonte: Poker News Report

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