ESPANHA: A comunidade premiará fiscalmente os casinos que não destruam emprego.

  • A oposição critica, por unanimidade, a redução de impostos para o sector de jogo.
  • Com reduções até sete pontos, a taxa aplicável irá variar entre 15% e 40%.

A comunidade premiará fiscalmente os casinos que não destruam emprego.A comunidade de Madrid compensará fiscalmente os casinos que mantenham ou aumentem o seu quadro de trabalhadores em relação ao ano imediatamente anterior com um desconto tributário máximo de até 7%. A taxa aplicável oscilará entre 15% e 40%. Para o cálculo do quadro médio anual de trabalhadores da empresa serão consideradas as pessoas empregadas, “nos termos da legislação de trabalho, tendo em conta o período contratado em relação com o tempo total”

O PP incluiu a revisão das taxas aos casinos na Lei de Medidas Fiscais Administrativas  para 2015, via emenda, aprovada a semana passada. Até agora, a legislação estabelecia uma taxa de 22% para os casinos com uma base tributável  de até dois milhões de euros, percentagem que com a alteração recém aprovada os centros de jogo poderão reduzir para 15%, em caso de manter ou elevar o número de empregados. A taxa poderá decrescer de 30% para 25% para os casinos que mantenham ou aumentem o seu quadro de trabalhadores e tenham uma base tributável entre dois e oito milhões de euros. O Executivo de Ignacio González não aplicará nenhuma redução nos dois últimos escalões (de oito a quinze milhões e a partir desta última quantia) que continuará a ser de 35% e 40%, respectivamente.

A Lei de Acompanhamento de 2013 aliviou de 45 para 10% a taxa aplicável que os casinos deveriam pagar quando abrisse Eurovegas… em conformidade com o nível estabelecido em Las Vegas. O fiasco do megaprojecto de Sheldon Adelson em Alcorcón – o empresário chegou a reivindicar uma nova redução para 1% – impediu que aquela política fiscal planejada para o sector do jogo madrileno prosperasse.

A última revisão fiscal no sentido descendente do imposto dos casinos coincide também com redução de 5% dos impostos para os bingos. Em concreto, passará de 45% para 40% no caso da taxa aplicável aos bingos, bingos interligados e bingos simultâneos. O bingo electrónico beneficiará de uma carga fiscal de 20%, cinco pontos percentuais abaixo da taxa anterior.

María Teresa González Ausín, deputada do PSOE na Assembleia de Madrid, entende que a Comunidade reforça desta forma “a sua condição de paraíso fiscal de todas as comunidades autónomas” e lamenta que o PP não tenha aceite “sequer” uma emenda apresentada pelo seu partido para “atender os transtornos patológicos originados pelo jogo”.  O Governo regional responde que a mudança de regra “está pensada para ajudar” o sector do jogo, que nos últimos anos realizou “investimentos substanciais”. Os casinos de Torrelodones e Aranjuez abriram caminhos “salas anexas” em Colón e Gran Vía, respectivamente, no final de 2013.

“Carece de sentido económico e político manter uma redução fiscal de bingos e casinos. A verdade é que parece incrível que com o que está a cair se façam estas coisas. O PP converteu Madrid numa ilha fiscal baseada na concorrência por baixo: em IRPF, património, sucessões, casinos, bingos e o que for preciso” responde Libertad Martínez, parlamentar da Esquerda Unida. “A fiscalidade do jogo que o PP tem vindo a aprovar tanto neste exercício como em anteriores parece-nos um disparate. Esta técnica legislativa é profundamente errada” acrescenta Ramón Marcos, porta voz adjunto de UPyD no Parlamento regional.

Fonte: El País

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