Itália (UE): Amministrazione Autonoma Dei Monopoli Di Stato (AAMS)

10/05/2011 by admin in Reguladores/UE No Comments

ITÁLIA:

É um país localizado no sul do continente europeu, ocupando quase toda a Península Itálica, mais as ilhas da Sardenha e da Sicília. A Itália é membro do G8, da OMC, da OTAN e fundador da União Europeia, tendo assinado o Tratado de Roma em 1957. A Constituição italiana estabeleceu um Parlamento formado por uma Câmara dos Deputados (Camera dei Deputati) e de um Senado (Senato della Repubblica) além de um sistema judiciário, um sistema executivo composto de um Conselho de Ministros (Consiglio dei ministri), encabeçado pelo Primeiro-Ministro (Presidente del consiglio dei ministri).

Amministrazione Autonoma Dei Monopoli Di Stato (AAMS)

A Amministrazione Autonoma Dei Monopoli Di Stato (Administração Autónoma de Monopólios de Estado) está presente na regulação e controlo diretos do sector do jogo, depois de ter assumido, desde 2002, as funções estatais e a manutenção de algumas das competências tradicionais sobre os produtos resultantes da transformação de tabaco.A razão de ser da presença do Estado, tanto na área dos jogos como na do tabaco, é caracterizada pela garantia da receita fiscal a um nível compatível com a proteção de outros interesses públicos: a proteção dos consumidores, em especial dos menores, proteção dos mais vulneráveis e o combate à ilegalidade. Não menos importante é o papel de fomentar o desenvolvimento de atividades económicas de produção e distribuição, que agora são significativos em termos de criação de riqueza e de emprego.

Sítio da Amministrazione Autonoma Dei Monopoli Di Stato (AAMS) (Seguir Ligação)

Arquivo (Seguir Ligação)

DESDE 2004

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NOTA: A informação pública, prestada através da difusão dos dados do setor de jogos de fortuna ou azar, é essencial para que os agentes económicos, analistas e cidadãos em geral possam ter uma visão global da realidade deste setor económico e um conhecimento mais preciso dos problemas que sobre ele incidem. Os relatórios são uma referência não só estatística, como também política e institucional que permite a todos os interessados um contacto com o setor e as normas que o regem.