Lituânia (UE): Gaming Control Authority

10/05/2011 by admin in Reguladores/UE No Comments

LITUÂNIA

Oficialmente a República da Lituânia, é um país no Norte da Europa. A Lituânia é uma das três Repúblicas Bálticas. Limita a norte com a Letónia, a leste e a sul com a Bielorrússia, a sul com a Polónia, a sul e a oeste com o enclave russo de Kaliningrado e a oeste com o Mar Báltico. Sua capital é a cidade de Vilnius. A Lituânia adiriu à União Europeia em 11 de Maio de 2004. Aderiu às Nações Unidas em 17 de Setembro de 1991. Em 31 de Maio de 2001, a Lituânia tornou-se o 141º membro da Organização Mundial do Comércio.

Gaming Control Authority

A Autoridade de Controlo de Jogos (Gaming Control Authority), no âmbito do Ministério das Finanças da República da Lituânia (Ministry of Finance of the Republic of Lithuania), é a instituição que participa na execução da política de Estado no âmbito do jogo e supervisiona as operações de jogos de acordo com a ordem estabelecida nos atos jurídicos. O objetivo da atividade da Autoridade de Controlo de Jogos é garantir o jogo justo e transparente, e proteger os direitos e interesses legais dos jogadores.

A Autoridade de Controlo de Jogos é também responsável pela fiscalização e controlo da organização das lotarias nacionais. A principal tarefa da instituição consiste em supervisionar e controlar a operação desta atividade, com o objetivo de proteger os interesses e os direitos dos jogadores e operadores.

Esta missão da Autoridade de Controlo de Jogos, e os seus objetivos, estão estabelecidos na Lei de Jogo da República da Lituânia e na Lei de Lotarias da República da Lituânia, que regulamentam as atividades mencionadas.

Sitio da Gaming Control Authority