Casino Lisboa: contrapartidas para a capital publicadas em Diário da República

05/01/2009 by admin in Memórias de Jogo No Comments

05/01/09 PORTUGAL: Casino Lisboa: contrapartidas para a capital publicadas em Diário da República

Em Dezembro foram conhecidas as aplicações das contrapartidas da instalação do Casino Lisboa na capital. São 43 milhões de euros, em tranches, com os quais a Câmara vai promover, até 2010, projectos e acções de requalificação e valorização da oferta cultural da cidade e de infra-estruturas significativas. A 2 de Janeiro foi publicado em Diário da República o despacho do secretário de Estado do Turismo que desbloqueia as verbas, bem como o calendário a que as obras devem obedecer.

Como é conhecido desde início de Dezembro, as verbas resultantes do Casino Lisboa serão investidas em projectos e acções de animação e desenvolvimento da cidade, com relevo para a requalificação e valorização da oferta cultural, da mobilidade pedonal nas zonas históricas, ou da qualificação paisagística e ambiental, incluindo a rede de miradouros e jardins.

Entre as obras mais emblemáticas, e por isso mesmo consideradas prioritárias, está o início da reabilitação do Teatro Capitólio, no Parque Mayer, cujo contrato foi assinado a 4 de Dezembro último, e a requalificação das áreas envolventes ao Pavilhão Carlos Lopes, no Parque Eduardo VII.

Para a recuperação do Capitólio, a autarquia vai receber 10 milhões de euros, financiamento que inclui o concurso de ideias realizado no ano passado (25 mil euros), o plano de pormenor (400 mil), que deverá estar concluído a 31 de Dezembro de 2009, a reabilitação do Teatro (8,8 milhões de euros), cujo prazo de execução termina a 31 de Dezembro de 2010, bem como infra-estruturas e arranjos exteriores (775 mil euros), que deverão também estar concluídos até ao final do próximo ano, de acordo com o prazo estipulado pela Secretaria de Estado do Turismo.

Para recuperar o Pavilhão Carlos Lopes, a autarquia receberá 1,7 milhões de euros, verba destinada a trabalhos tão diversos como a reabilitação da rede de rega (558.126 euros), recuperação do edifício (127.050 euros), requalificação do miradouro (241.836 euros), restauro das estátuas (135 mil euros) e revitalização da zona de recreio (630.000 euros). Segundo o prazo estipulado pela Secretaria de Estado do Turismo, as obras do Pavilhão terão que estar concluídas até ao último dia do ano que agora se iniciou.

Segundo publicado em Diário da República, o financiamento é disponibilizado em tranches e as regras relativas à sua libertação e outras condições, incluindo o acompanhamento dos investimentos, são estabelecidas em contratos a celebrar entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Turismo de Portugal. Aliás, segundo se pode ler no diploma publicado no passado dia 2 de Janeiro, “As verbas referentes a projectos não executados até ao final de 2010 são consideradas perdidas a favor do Turismo de Portugal”.

Recorde-se, no entanto, que as verbas do Casino Lisboa terão ainda outras aplicações, como a construção de um novo acesso ao Castelo de S. Jorge a partir da Baixa, através de um elevador panorâmico, ou ainda a recuperação da zona histórica do Bairro Alto. No mesmo âmbito do financiamento pelo Casino Lisboa, mas tratando-se já de uma obra que ficará a cargo do Governo, está a construção do renovado Museu dos Coches.

Fonte: Turisver

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