Reino Unido: O parlamento reformará a lei do jogo remoto. Espera-se que o projecto seja apresentado na terceira sessão.

12.12.2012 – O projecto de lei agora será submetido a um período de escrutínio pré-legislativo do Department for Culture, Media and Sport.

O Governo do Reino Unido publicou um projecto de reforma regulatória na que se asseguram medidas de maior protecção para os usuários britânicos de serviços de jogo remoto, que inclui bingos online, sítios de casinos e apostas telefónicas.

O projecto modificará a Lei do Jogo de 2005, de forma que o jogo remoto para os usuários que vivem na Grã-Bretanha esteja regulado  com base no consumo.

Consequentemente, todos os operadores que fazem parte do mercado do Reino Unido, a partir do país ou do exterior, devem ter uma licença da Comissão de Jogos para poderem  transacionar com usuários britânicos e fazer publicidade na Grã-Bretanha.

Os acordos  das novas licenças também significam que, pela primeira vez, os operadores estrangeiros devem informar a Gambling Commission sobre os padrões de apostas suspeitos que envolvam clientes britânicos, para ajudar a combater a actividade ilegal e a corrupção nas apostas desportivas. Os operadores com sede no estrangeiro também serão obrigados a pagar e contribuir para a investigação, educação e tratamento em relação ao problema do jogo e custos regulatórios.

Em relação ao projecto o Ministro do Desporto e Turismo, Hugh Robertson, disse: Estas propostas assegurarão que os usuários britânicos disfrutem dos padrões de protecção, sem importar de onde provenham os negócios, e além disso ajudará na luta contra as actividades ilegais  e a corrupção nas apostas desportivas.

“Congratulamo-nos com as alterações propostas já que actualmente regulamos  menos de 20% do jogo online e já não podemos insistir com os operadores estrangeiros para nos dar informações sobre actividades suspeitas”, disse Philip Graf, Presidente da Gambling Commission.

O projecto de lei agora será submetido a um período de escrutínio pré-legislativo do Department for Culture, Media and Sport. Espera-se que o projecto de lei seja apresentado na terceira sessão.

Fonte: Yogonet.com / TotallyGaming.com