ESTADOS UNIDOS: Procuram evitar apostas desportivas em Nova Jersey

21/10/2014 by admin in Apostas Desportivas, Casinos, Estados Unidos, Imprensa Internacional, Notícias, Regulamentação No Comments

As quatro principais ligas de desportos profissionais dos Estados Unidos e a National Collegiate Athletic Association apresentaram uma petição ao tribunal na segunda-feira para deter os planos de New Jersey de permitir as apostas desportivas legais do fim de semana, o que tornaria o estado no primeiro fora do Nevada em que se pode apostar em jogos.

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As ligas apresentaram o seu pedido no tribunal federal em Trenton, em busca de uma ordem judicial que impeça que New Jersey permita os casinos e hipódromos de oferecer apostas desportivas no âmbito da legislação aprovada sexta-feira pelo governador republicano Chris Christie.

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O hipódromo Monmouth Park é o único sítio que disse estar pronto para aceitar apostas e acondicionou uma área para que ali se efetuem. No seu website anunciou que no domingo 26 de Outubro “começará a oferecer e aceitar apostas sobre eventos desportivos e competições de atletismo.

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O projeto de lei promulgado por Christie revogou efetivamente as leis estatais contra as apostas desportivas. Isto é visto como uma forma de contornar a lei federal da década de 1990 que restringe as apostas deste tipo no pais patrocinadas pelo Estado ao Nevada e a outras três entidades.

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Destas três, apenas Delaware oferece apostas do tipo parlay em que é necessário escolher os resultados corretos de vários jogos para ganhar dinheiro.

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A NFL, NBA, NHL, as Grandes Ligas e a NCAA (sigla em inglês da associação colegial) afirmam que a nova legislação de Nueva Jersey viola a Lei de Proteção aos Desportos Profissionais e Amadores (PASPA, sigla em Inglês) de 1992 por oferecer o equivalente a apostas desportivas patrocinadas pelo estado ao restringi-las a casinos e hipódromos que já estão fortemente regulados pelas autoridades estatais.

O esforço mais recente de New Jersey é uma ” violação clara e flagrante da lei federal”, afirma o texto, e acrescenta que a lei que Christie assinou “não é nada mais do que uma autorização de facto de apostas desportivas.”

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Um porta-voz do governador não fez comentários depois do documento ser apresentado na segunda-feira, sob o argumento de que há um litígio pendente. Horas antes, num evento de campanha prévio em que se deu a conhecer o texto, Christie disse: “Estamos a avançar. Veremos o que acontece”.

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Até ao momento não está claro quando emitirá a sua decisão o juiz federal de distrito, Michael Shipp, sobre o pedido das ligas. Tinha programado ouvir os argumentos no próximo mês sobre se deveria modificar a sua decisão de 2013 que proibia as apostas desportivas, à luz de uma decisão subsequente de um tribunal de apelação que os adeptos deste tipo de apostas viram como uma oportunidade de justificação legal. Mas o secretário de justiça interino estatal John Hoffman retirou o pedido do estado para a audiência após Christie ter assinado a lei.

Nesse parecer da apelação, em Novembro passado, os juízes escreveram que não viam que a PASPA impedisse ” New Jersey reverter a proibição das apostas desportivas”.

Os eleitores do Estado aprovaram por maioria esmagadora um referendo não vinculativo sobre este tipo de apostas em 2011, e Christie assinou uma legislação sobre estas no início de 2012. As ligas profissionais e a NCAA processaram mais tarde naquele ano, Shipp e o tribunal de apelações decidiram contra o esforço do estado para fazer que a PASPA fosse declarada inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal negou a ouvir o apelo de New Jersey.

Fonte: yahoo.com