Portugal: Presidente da LPFP volta a insistir na legislação sobre apostas online

14/03/2013 by admin in Apostas Desportivas, Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

14.03.2013 – O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) voltou nesta quinta-feira a insistir na necessidade de o Estado legislar sobre as apostas online, de forma a proteger organizadores e clubes e a garantir um encaixe financeiro.

“Defendo isso há muito tempo, tenho vindo a insistir na necessidade de salvaguardar os direitos dos clubes e da liga ao justo retorno do investimento que fazemos na competição”, afirmou Mário Figueiredo, em Lisboa, à margem da conferência sobre protecção dos direitos de propriedade intelectual no desporto, organizada pela Associação das Ligas Europeias de Futebol (EPFL).

O presidente do organismo que tutela as competições profissionais de futebol em Portugal considerou incompreensível que, numa altura de crise, o governo deixe fugir receitas.

“Não é compreensível que o Estado deixe fugir uma receita que neste momento está ao seu alcance, porque as apostas desportivas existem, são feitas em Portugal. Não é admissível que não haja um pagamento de impostos sobre essa matéria, penso que numa altura de crise até poderia, de alguma forma, suavizar o esforço que todos fazemos para contribuir para o equilíbrio das contas públicas”, disse.

Mário Figueiredo voltou a insistir na ideia de que os clubes e as ligas têm de ser compensados pelas apostas feitas com base nos seus quadros competitivos e resultados, lamentando que os diversos governos “nunca tenham feito o assunto sair do papel”.

“Não podemos ficar nesta inactividade. É urgente e imperioso que os governos actuem localmente. A solução não pode provir na da União Europeia, tem que ser uma solução feita localmente e que salvaguarde os interesses dos clubes e da liga a receberem a justa compensação pelas actividades, nomeadamente o jogo online em Portugal”.

Na abertura da conferência, o presidente da EPFL, Emanuel Macedo de Medeiros considerou que o “desporto depende da comercialização dos seus direitos”.

“O desporto é vítima de raides piratas que comprometem a sua sobrevivência”, disse, criticando a “omissão do legislador”, em matérias como as transmissões ilícitas, a contrafacção de produtos e a utilização abusiva das apostas desportivas.

Emanuel Medeiros elogiou o sistema francês que “confere aos organizadores o direito de participarem no processo” das apostas.

Fonte: Público