Portugal: Governo criou novo grupo de trabalho e ouviu operadores de jogo online

Casinos, operadores estrangeiros, Polícia Judiciária e Banco de Portugal participaram, entre Abril e Maio de 2013, em audições discretas para relançar regulamentação das apostas virtuais.

É uma longa lista, na qual cabem as mais diferentes entidades. São 18 no total, dos casinos portugueses aos operadores estrangeiros de apostas virtuais, mas também a Polícia Judiciária e o Banco de Portugal. Foram todas ouvidas entre Abril e Maio deste ano pelo Governo, no âmbito de um novo grupo de trabalho criado com o objectivo de regulamentar o jogo online e cuja existência era desconhecida, até agora.

O PÚBLICO apurou que, no início de 2013, decorreram audições no Ministério da Economia (que na altura ainda era liderado por Álvaro Santos Pereira) para definir um quadro legal para a actividade. Uma promessa que já vem desde 2003, ano em que o Governo de Durão Barroso criou o primeiro grupo de trabalho para analisar esta matéria. O actual executivo também parecia decidido a encerrar este capítulo, quando em 2012 constituiu uma comissão interministerial que chegou a produzir um relatório com propostas legislativas, mas sem resultados práticos.

Contactado, o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, confirmou a existência deste novo grupo de trabalho, que, ao que foi possível apurar, não teve direito a despacho de criação em Diário da República. Sabe-se que foi pedido às entidades consultadas que assinassem um acordo de confidencialidade. “Em Abril de 2013, foi constituído um grupo de trabalho, de natureza técnica e consequente ao trabalho da comissão interministerial”, afirmou Adolfo Mesquita Nunes. O objectivo era “preparar o quadro normativo regulador que permitisse a exploração do jogo online“, explicou.

O Ministério da Economia enviou ao PÚBLICO a lista de 18 entidades ouvidas e que inclui os operadores estrangeiros de apostas virtuais Bwin, Betclic e Betfair, que contestavam o facto de não terem sido ouvidas em 2012, aquando dos trabalhos da comissão interministerial. O secretário de Estado do Turismo explicou que os operadores online “foram ouvidos agora porque o âmbito deste grupo de trabalho era técnico e operacional e porque era necessário conhecer os detalhes da operação do jogo online para proceder à regulação”.

A Bwin, que confirmou ter estado numa audição no Ministério da Economia, referiu que foram discutidas “uma série de questões referentes aos requisitos de licenciamento, requisitos técnicos, requisitos de jogo responsável, mecanismos de controlo de branqueamento de capitais”. A operadora, que tem estado envolvida em disputas judiciais por causa da ausência de regulamentação para o jogo online, referiu que “saúda com grande satisfação a intenção de Portugal de seguir os passos de outros Estados-membros [da UE]”.

Já a Betclic, que também se viu envolvida em litígios nos tribunais, confirmou que “tem participado em reuniões e prestado informações sempre que o actual Governo o solicita”. A empresa frisou que o executivo “tem dados sinais públicos de que o processo de regulação português está em andamento”.

Nova lei na agenda

A lista de 18 entidades inclui também três operadoras de telecomunicações (Portugal Telecom, Zon e Optimus – as duas últimas fundiram-se este ano). Ao que o PÚBLICO apurou, as audições com estas empresas serviram para debater questões mais técnicas, nomeadamente o bloqueio de sites. A Autoridade Nacional de Comunicações também foi ouvida.

Do lado dos casinos, a associação que representa o sector foi chamada para uma audição, como confirmou o secretário-geral, que preferiu não fazer mais comentários. E houve ainda lugar a reuniões com a Polícia Judiciária, o Banco de Portugal, a SIBS e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

A Unicre, que gere e emite cartões de pagamento, também consta na lista enviada pelo ministério. No entanto, a empresa afirmou que “apenas foi ouvida em Março de 2012, no âmbito da comissão interministerial”, acrescentando que “não conhece a evolução dos trabalhos” desse comité.

Já o Observatório do Jogo Remoto, que também consta nas listagens, confirmou que “foi convidado para integrar, como membro não permanente, o grupo de trabalho técnico (…) criado para apresentar ao Governo os projectos legislativos necessários para regulamentar o jogo online“. Luís Rebordão, responsável por esta entidade, esclareceu que “houve apenas uma audição”, tendo sido remetidos posteriormente “19 documentos que cobriam todas as questões apresentadas”, como a protecção dos jogadores e a publicidade ao jogo, entre outros.

O presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências confirmou a audição. João Goulão referiu que “foram dados contributos nas questões de prevenção, com maior posicionamento do ponto de vista da saúde”. A fechar a lista encontram-se ainda o Grupo de Acção Financeira Internacional, a Direcção-Geral do Consumidor e a Fundação para a Ciência e Tecnologia. Já a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que explora os jogos sociais, não foi ouvida, apesar de ter feito parte da comissão interministerial de 2012.

Após o relatório apresentado, em Abril de 2012, por esta comissão não ter tido consequências práticas, o tema voltou à agenda com as declarações do vice-primeiro-ministro, no fecho da oitava e nova avaliações da troika. Paulo Portas inscreveu o novo quadro legal das apostas virtuais como uma das vias para assegurar novas receitas em 2014. No Orçamento do Estado para 2014, o executivo abriu a porta à regulamentação da actividade, mas sem dar promenores.

O secretário de Estado do Turismo não esclareceu quando haverá decisões. Mesquita Nunes explicou que “as audições permitiram coligir um conjunto de informação técnica, habilitante da regulamentação a produzir”, acrescentando que “não se perspectiva a necessidade de proceder à audição de mais nenhuma entidade”.

Fonte: Público                                                                                                                                                  [/highlight]

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