ESPANHA: Futebol espanhol passa a cobrar por apostas online

Senado está prestes a aprovar projeto que permitirá aos clubes espanhóis passar a cobrar comissões às empresas de apostas desportivas online.

Os clubes espanhóis de futebol vão poder passar a cobrar comissões às empresas de apostas desportivas online, depois da Comissão de Economia e Impostos do Congresso (Comisión de Economía y Hacienda del Congreso) ter aprovado o projeto “Lei do Jogo” (leia aqui o projeto em PDF).

A nova regulamentação passará a orientar todo o jogo na internet em Espanha, de forma a dar mais segurança aos operadores e aos consumidores, justifica o documento.

A entrada em vigor do projeto depende agora do Senado, mas ainda será o Governo espanhol a decidir qual a percentagem dos ganhos das empresas de apostas que será atribuída aos clubes.

€100 milhões em patrocínios desportivos

A lei também passa a regulamentar os patrocínios das empresas de apostas aos clubes, como acontece com o Real Madrid, Atlético de Madrid e Barcelona, entre outras. Em 2010, o mercado de apostas online em Espanha lucrou cerca de €300 milhões e investiu €100 milhões em patrocínios desportivos.

Agora, as empresas de apostas sediadas fora de Espanha terão de requisitar uma licença para funcionar – mesmo que não tenham escritórios físicos no país – e pagarão impostos.

O projeto “Lei do Jogo” tenta, assim, regulamentar um mercado que tem estado a funcionar num vazio legal – em vários países europeus, incluindo Portugal.

Fonte: Expresso

                                                                                                                         

OBSERVATÓRIO

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REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

  Entendemos que  devem  ser elaborados  estudos em  prestigiadas  universidades, em  cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à  comunidade científica  internacional na área  da investigação em comportamentos de dependência 

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de  chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas   

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador.  Estes observatórios poderão  ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.   

Entendemos que deverão ser criadas  redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.

         

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