BÉLGICA: Lotaria Nacional Belga multada em 1.19 milhões de euros por comportamento anticoncorrencial.

Lotaria Nacional Belga multada em 1.19 milhões de euros por comportamento anticoncorrencialA Autoridade da Concorrência da Bélgica multou a Lotaria Nacional, o operador monopolista do país, em 1.19 milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado quando lançou o seu produto de apostas desportivas Scooore! em 2013.

O grupo de lotaria foi considerado culpado de usar os dados de contacto dos jogadores que detinha no âmbito do seu monopólio de lotaria e enviado a jogadores em Janeiro de 2013 para anunciar o lançamento do Scooore!.

Os auditores da Autoridade constataram que a lotaria não tinha adquirido esses detalhes num contexto de concorrência leal, mas como parte do seu monopólio, algo que seus concorrentes não teriam sido capazes de fazer dentro de um prazo razoável e em condições financeiras adequadas.

A Lotaria Nacional também pediu a alguns de seus pontos de venda para fornecerem informações sensíveis sobre as atividades dos seus concorrentes quando se tratava de apostas desportivas, que recebeu em 2011 e 2013, “reduzindo, assim, a incerteza em relação ao comportamento dos seus concorrentes”, de acordo a declaração da Autoridade.

Os grupos de jogo e apostas Stanleybet, PMU e Sagevas e a entidade da publicidade WFA registaram a sua queixa contra a Lotaria Nacional em maio de 2013.

As principais queixas incluíram o uso de dados de contacto obtidos em um ambiente de monopólio, usando a imagem da lotaria para promover a Scooore!, e da exclusividade e das cláusulas de não concorrência entre a lotaria e os agentes de notícias belgas.
O grupo de lotaria admitiu ter tomado parte no comportamento e aceitou a pena, o que levou a uma redução de 10% do montante da multa.

A Autoridade disse que o montante da coima foi calculado com base no facto de que o impacto da ação do Lotaria não era anticoncorrencial e que cooperou plenamente com a investigação.

Fonte: Igaming Business

hi

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