PORTUGAL: EPFL quer legislação sobre apostas e conteúdos dos clubes

05/01/2011 by admin in Apostas Desportivas, Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

A Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL) quer que os governos adoptem legislação sobre as apostas desportivas e os conteúdos específicos dos clubes.

No final de uma recepção de ano novo à comunicação social, em Lisboa, o secretário-geral da EPFL, Emanuel Medeiros, disse que para 2011 o organismo tem um conjunto de 10 bandeiras fundamentais, com especial destaque para “as questões relacionadas com o reforço da integridade das competições, com a sua valorização positiva e com a sustentabilidade do negócio do futebol”.

“A percepção que temos da realidade à escala europeia é de um sector com enormes potencialidades de crescimento, que tem tido um acréscimo de mil milhões de euros ao ano. Mas também com alguns cenários que nos geram alguma preocupação”, referiu.

Emanuel Medeiros relembrou que a EPFL deu “contributo para a formatação dos sistemas de ‘fair play’ financeiro da UEFA, para que os clubes vivam de acordo com as suas potencialidades e não hipotequem o seu futuro”.

“A regulamentação das apostas desportivas é uma bandeira fundamental”, disse Emanuel Medeiros, que viu com alguma “estupefacção” o facto de, em Portugal, uma comissão interministerial ter mantido o “status quo”.

Para o secretário-geral da EPFL, “um Estado que vive dificuldades gritantes não pode continuar a desbaratar receitas fiscais, que poderia receber caso legislasse sobre as apostas desportivas”.

“É necessária a legislação sobre os conteúdos dos clubes, como os ‘logos’, emblemas, nomes e a própria estatística. Isto é a principal fonte de receitas dos clubes. Esses conteúdos têm vindo a ser pilhados, sem qualquer benefício para as ligas e os clubes”, referiu.

Uma das várias iniciativas da EPFL para o ano de 2011 é o Congresso de Direito Desportivo Internacional, que se deverá realizar em Lisboa, em Setembro.

Notícia: Sapo Desporto

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.