PORTUGAL: Governo quer legalizar apostas na Internet

 

Encaixe para o Estado pode chegar aos 250 milhões.

A comissão interministerial que estuda a regulamentação do jogo online vai apresentar propostas de legislação ao Governo até ao final deste mês, disse à Lusa o respetivo coordenador, Feliciano Barreiras Duarte.

«É nossa intenção até ao final de março estar em condições para apontar ao Governo várias possibilidades do ponto de vista não só político mas sobretudo jurídico» para regulamentar o jogo online, afirmou o secretário de Estado Adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares.

Há quem acredite que esta pode ser a galinha dos ovos de ouro que vai salvar o futebol, mas o governante não acredita nisso.

Também legalizadas podem ser as corridas de cavalos com apostas.

A comissão inclui representantes dos ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do secretário de Estado do Desporto, do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro (que tem a seu cargo a ligação entre o Governo e a troika), e o vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Comissão está a ouvir todos os envolvidos

O objetivo é criar condições para que o jogo online possa funcionar legalmente em Portugal. A comissão tem estado a ouvir partes interessadas, como a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), a Associação Portuguesa de Casinos, a Santa Casa da Misericórdia e a Confederação do Turismo Português.

Ainda na sexta-feira, a comissão teve encontros com a SIBS (empresa de gestão de meios de pagamento), com a Anacom (regulador das telecomunicações), com a Unicre (empresa de emissão de cartões de pagamento) e com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Barreiras Duarte disse que tenciona também reunir com o Banco de Portugal, com a Associação Portuguesa de Bancos e com outras entidades, de forma a criar «o modelo mais consensual e perfeito possível, que permita a Portugal de uma vez por todas encontrar mecanismos para a legalidade do universo do jogo online, e trazer para o Estado e para outras entidades não estatais receitas que derivarem desta atividade».

Encaixe para o Estado ainda não está quantificado

Ainda não há uma estimativa oficial das potenciais receitas para o Estado das apostas na Internet mas no final do ano passado, o Ministério das Finanças incluiu num documento interno de política orçamental a expetativa de arrecadar 250 milhões de euros em 2012 através de concessões de jogos online. Esta verba destinar-se-á a cobrir parte das despesas associadas à transferência para o Estado do fundo de pensões da banca.

Barreiras Duarte diz que a Comissão «se tem debruçado sobre esse valor», mas que a estimativa de 250 milhões de euros teve origem ainda no Governo de José Sócrates.

O valor de 250 milhões de euros referia-se apenas a uma estimativa de quanto é que o Estado pode angariar através da venda de concessões; não inclui as potenciais receitas fiscais resultantes da atividade normal do setor.

No ano passado, o presidente da Associação Espanhola de Apostadores na Internet (AEDAPI), Sacha Michaud, disse à Lusa que «Portugal não pode deixar de beneficiar da indústria das apostas desportivas online», estimando que a legalização deste setor em Espanha iria valer «100 milhões de euros em impostos» por ano.

Fonte: Agência Financeira

                                                                                                                         

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