PORTUGAL: Governo volta a prometer lei para apostas online após decisão sobre Betclic

Notícias - Portugal

Depois da secretária de Estado do Turismo e do coordenador da comissão interministerial que analisa a regulamentação do jogo online, foi a vez do secretário de Estado do Desporto e Juventude remeter, para muito próximo, uma decisão sobre o tema.

Em declarações à Lusa, Alexandre Mestre voltou a destacar que o grupo interministerial criado para analisar a questão das apostas online e do financiamento do desporto em geral apresentará “muito em breve” as suas recomendações.

O responsável político tinha sido interpelado pela agência de notícias no seguimento da decisão das varas cíveis de Lisboa de declarar ilícita e ilegal a atividade do grupo BetClick em Portugal. “Foi mais uma etapa judicial que vamos observando”, comentou Alexandre Mestre sobre o assunto.

Ação foi movida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a instituição que tem o exclusivo da exploração de jogos em Portugal.

A decisão condena a operadora online a “abster-se de explorar os jogos de lotarias e apostas mútuas desportivas ou outras”, declarando a “ilicitude e ilegalidade da atividade prosseguida” pela empresa.

Mário Figueiredo, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), não escondeu a sua indignação, alertando para “a urgência de se legislar” em torno de um tema que considera “crucial para o financiamento do futebol em Portugal”.

O dirigente colocou reservas à decisão do tribunal de Lisboa de declarar ilegal a atividade da empresa, que patrocina diversos clubes profissionais portugueses. “Por que razão o Real Madrid, o Bayern Munique, o Lyon e tantos outros clubes europeus podem recorrer a patrocínios de apostas desportivas e Portugal não?”, questionou Mário Figueiredo.

Refira-se que na semana passada Feliciano Barreiras Duarte, coordenador da comissão interministerial que analisa a regulamentação do jogo online, já tinha prometido que até ao final do mês o grupo apresentaria ao Governo o seu relatório de avaliação, assim como propostas de legislação.

Na semana anterior tinha sido a vez de Cecília Meireles, secretária de Estado do Turismo, garantir que as apostas virtuais terão regulamentação própria até ao final do ano.

Fonte:sapo.pt

                                                                                                                         

OBSERVATÓRIO

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REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

  Entendemos que  devem  ser elaborados  estudos em  prestigiadas  universidades, em  cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à  comunidade científica  internacional na área  da investigação em comportamentos de dependência 

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de  chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas   

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador.  Estes observatórios poderão  ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.   

Entendemos que deverão ser criadas  redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.

         

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