HOLANDA: Holanda consulta a Industria sobre nova regulação do jogo online

15/01/2013 by admin in Holanda, Imprensa Internacional, Notícias, Regulamentação No Comments

15.01.2013 – Os reguladores holandeses convidaram os operadores interessados para uma consulta a 28 de Janeiro, onde serão discutidas propostas para um novo sistema regulador liberal

28 de Janeiro irá ver o primeiro encontro formal entre a Autoridade do Jogo Holandesa (DGA) e os operados interessados em adquirir uma licença no âmbito de novas leis do jogo

Serão publicadas novas propostas até ao final de Março e espera-se que a regulação entre em vigor em 2014

A regulação do jogo tem sido uma batata quente na política holandesa nos últimos anos com políticos a confrontarem-se sobre a extensão em que o jogo online deve ser liberalizado.

Com o existente Dutch Betting and Gaming Act, o funcionamento do poker online é illegal na Holanda. A regulação ignora todas as formas de jogo remoto ou online

Mas as eleições recentes trouxeram uma nova coligação de governo ao poder, e o seu líder Mark Rutte tomou em mãos o assunto. Ele está determinado em criar uma estrutura de jogo online legal para “explorar” as oportunidades crescentes de cobrança de impostos que a regulação possibilita.

Sugestões prévias de que as novas leis deveriam apenas legalizar o poker online caíram e a nova possibilidade é que tais licenças serão atribuídas a casinos e apostas desportivas também.

Preparação

A DGA, ou Kansspelautoriteit, começou a operar em 1 de Abril do ano passado para antecipar a regulação.

Endossou as chamadas cartas de “pare e desista” a 40 grandes fornecedores de jogo online. De acordo com a DGA, praticamente toda da indústria cumpriu. Aqueles que não cumpriram arriscam a ser “ativamente excluídos” do novo sistema regulador.

Contudo, o cumprimento não exigiu a atual retirada do Mercado, todos os grandes operadores de poker continuam a aceitar jogadores holandeses.

Uma porta-voz na bwin.party disse à pokerfuse em Novembro estar a cumprir com os requisitos do regulador holandês durante o “período normal de transição” prévio à abertura do mercado no próximo ano, e não tendo planos de se retirar do mercado. A PokerStars confirmou o mesmo.

O modelo dinamarquês

A pressão politica prévia consolidou a proposta de um modelo regulador baseado no sistema belga, o qual apenas oferece licenças a empresas com uma presença física no país.

Contudo, o anterior secretário de estado para a justiça e segurança rejeitou este modelo, e a nova administração prestou declarações indicando a preferência por um sistema mais próximo do modelo dinamarquês.

O sistema dinamarquês possibilita que todos os operadores estrangeiros se candidatarem, e impõe poucas restrições sobre os jogos e apostas comummente dispersas em regulações com mão mais pesada.

O regime dinamarquês não é apenas substancialmente mais liberal do que o modelo belga, ele tem a aprovação da Comissão da UE e não se encontra sujeito a recursos legais sobre potenciais violações ao direito da UE. Aproximadamente 40 operadores possuem licenças e praticamente todas as grandes redes de poker online estão disponíveis aos jogadores belgas.

A actual taxa de imposto ao jogo físico na Holanda está fixada em 29%, na Dinamarca em 20% das Receitas Brutas do Jogo. 29% seria claramente elevada se aplicada ao jogo online e, como a experiência noutros locais da UE tem mostrado, iria conduzir a uma substancial redução do mercado do poker online, prejudicando o crescimento da receita fiscal a longo prazo

Os representantes da indústria no encontro de dia 28 têm sido questionados a sugerir quais as taxas de imposto que seriam viáveis. Com uma população ligeiramente superior a seis milhões, o valor total do mercado de jogo está estimado em 225 milhões de euros. Após uma negociação pungente sobre um orçamento de austeridades, o Governo está empenhado em assegurar novas fontes de receita o mais brevemente possível.

Outros assuntos sob discussão irão focar-se sobre a exequibilidade da implementação do novo regime incluindo detalhes como a verificação da identidade e mecanismos contra o branqueamento de capitais,

É provável que as divisões políticas signifiquem mais debates e atrasos antes do Governo poder finalizar o texto da nova lei. A data mais cedo exequível para a sua introdução seria no final de 2012, mas o início de 2014 pode vir a ser uma estimativa mais realista.

Assumindo que o apoio politico a uma “solução dinamarquesa” continua forte, os entusiastas do poker holandês irão evitar as agruras que assaltaram os jogadores espanhóis, franceses e italianos .

Fonte: pokerfuse

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.

PROJECTO EUROPEU EM DESENVOLVIMENTO

responsiblegambling.eu

The Remote Gambling Observatory aggregates transparent and credible information on the licensed operators in the various jurisdictions of the European Union, monitoring their policies for responsible gambling by internationally recognized and scientifically validated standards.

Through the indicators and dimensions of analysis that make up those standards, the Observatory allows an, independent and accurate, assessment of the operators, with regard to its security policies and consumer protectionin several domains.

On the way to a european gambling market regulation, the transparency and accuracy of responsible gambling data disclosed to the public, represents a clear contribution of licensed operators for a reliable gambling environment, reinforcing the consumers trust on the safety of their bets and the knowledge of a sector committed to quality products and with respect for their customers.

O Observatório do Jogo Remoto agrega informação, transparente e credível, sobre os operadores licenciados nas diversas jurisdições da União Europeia, monitorizando as suas políticas de jogo responsável através de requisitos reconhecidos internacionalmente e validados cientificamente.

Através das dimensões de análise e indicadores que compõem aqueles requisitos, o Observatório permite efectuar uma avaliação, independente e rigorosa dos operadores, no que respeita às suas políticas de segurança e protecção dos consumidores nas mais variadas vertentes.

Num caminho para uma regulação europeia do mercado do jogo, a transparência e o rigor da informação prestada ao público no que concerne ao jogo responsável, representa um claro contributo dos operadores licenciados para um ambiente de jogo credível, reforçando a confiança dos consumidores na segurança das suas apostas e no conhecimento de um sector comprometido com a qualidade dos seus produtos e com o respeito pelos seus clientes.