HOLANDA: O Tribunal Europeu de Justiça considerou que as autoridades holandesas estavam no direito de bloquear os seus residentes de utilizar os sítios de apostas online Ladbrokes e Betfair sediados no Reino Unido

03/06/2010 by admin in Holanda, Imprensa Internacional, Notícias, Operadores Online, Regulamentação No Comments

Online gambling blocks backed by European court

Online gambling in the EU can be restricted by national governments, according to a new ruling.

The European Court of Justice found Dutch authorities were right to block their residents from using UK-based Ladbrokes and Betfair’s online betting.

The Dutch national lottery company holds an exclusive licence to offer sports-related gambling.

As EU laws on online gambling have not been harmonised, the court said the firms’ UK licences were not relevant.

The court added that Dutch licensing rules were justified, so long as they met “the objectives of consumer protection and the prevention of both fraud and incitement to squander money on gambling, as well as the need to preserve public order”.

Challenge

The Dutch licensing arrangement effectively gives its lottery company – de Lotto – a monopoly over sports gambling.

The profits earned by de Lotto are used to fund various public projects, particularly in public health and sports.

However, the decision leaves the door open for the two betting firms to challenge the exclusive licence granted to de Lotto in the Dutch courts.

“This is about the Dutch protecting revenues, and not about protecting people from the negative issues of gambling,” said Ciaran O’Brien, spokesman for Ladbrokes.

The Dutch would need to prove that de Lotto’s monopoly helped to prevent fraud or reduce the social ills associated with gambling.

Notícia: BBC News

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.

Visite os nossos sítios: