16/06/2010 by admin in Portugal/Relatórios No Comments

A informação pública, prestada através da difusão dos dados do sector de jogos de fortuna ou azar, é essencial para que os agentes económicos, analistas e cidadãos em geral possam ter uma visão global da realidade deste sector económico e um conhecimento mais preciso dos problemas que sobre ele incidem. Os relatórios são uma referência não só estatística, como também política e institucional que permite a todos os interessados um contacto com o sector e as normas que o regem.

JOGOS SANTA CASA: RELATÓRIO 2009

Relatório de Gestão e Contas 2009
Órgãos Estatutários
Introdução
Organograma
Enquadramento Económico e Social
Departamento de Acção Social e Saúde
Departamento de Qualidade e Inovação
Departamento de Empreendedorismo e Economia Social
Departamento de Gestão Imobiliária e Património
Departamento de Jogos
Secretaria – Geral
Hospital Ortopédico de Sant’Ana
Centro de Medicina e Reabilitação do Alcoitão
Escola Superior de Saúde do Alcoitão
Recursos Humanos
Contas 2009
Abreviaturas

Órgãos Estatutários de Administração
Em 31 de Dezembro de 2009

Mesa do Provedor
– Rui António Ferreira da Cunha – Provedor
– António Santos Luiz – Vice‐Provedor
– Odete Maria Costa Laranjeira Farrajota Leal – Vogal da Mesa
– Leonor Cristina Cortês Rodrigues Lemos Araújo – Vogal da Mesa
– José Pires Antunes – Vogal da Mesa
– Manuel João Beatriz Afonso – Vogal da Mesa
– António Jorge Martins Barata – Vogal da Mesa

Órgãos Estatutários de Consulta

Conselho Institucional
– Rui António Ferreira da Cunha – Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
– Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta – em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
– Rosa Maria Teixeira Pimenta Araújo – em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
– Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes – em representação do Ministério da Saúde
– Victor Hugo Machado da Costa Salgado de Abreu – em representação do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
– Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto – em representação da área governamental que tutela a administração local
– Pedro António José Bracourt Pestana de Vasconcelos em representação da Irmandade da Misericórdia e de São Roque de Lisboa
– Maria de Jesus Simões Barroso Soares – elemento de reconhecido mérito designado pelo Provedor
– Padre Vítor José Melícias Lopes – elemento de reconhecido mérito designado pelo Provedor
– Carlos Eugénio Raposo Gouveia Pinto – elemento de reconhecido mérito designado pelo Provedor

Conselho de Jogos
– Rui António Ferreira da Cunha – Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
– Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim – em representação do Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social
– Maria Joaquina Isidoro dos Santos Concruta – em representação do Ministério das Finanças
– Nelza Maria Alves Vargas Florêncio – em representação do Ministério da Administração Interna
– Manuel Ferreira Teixeira – em representação do Ministério da Saúde
– Jesuína Amélia Bento Ribeiro – em representação do Ministério da Educação
– Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor – em representação do Ministério da Cultura
– Luís Bettencourt Sardinha – em representação da área governamental que tutela o desporto
– Sandra Raquel da Conceição Gouveia – em representação da área governamental que tutela o comércio e o turismo

Órgãos Estatutários de Fiscalização
Conselho de Auditoria
– José Henriques Rodrigues Polaco – Presidente, em representação do Ministro das Finanças e da Administração Pública
– José Augusto Antunes Gaspar – em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
– Joaquim Manuel da Silva Neves – Revisor Oficial de Contas, nomeado pela tutela

INTRODUÇÃO

Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 44.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto‐Lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro, apresenta‐se o relatório da actividade desenvolvida pela Instituição durante o ano de 2009 e as contas correspondentes, daquele que foi o 511.º ano da sua existência e o primeiro desempenhado ao abrigo do novo quadro estatutário que passou a vigorar a partir do dia 3 de Janeiro.

Pese, muito embora, a permanência da missão da SCML durante a sua existência, fruto da persistência das necessidades que a determinam e às quais se pretende proporcionar as respostas eficazes à luz das mais modernas metodologias de intervenção, por via da adequação das estruturas da organização, das formas e métodos de trabalho, os Estatutos aprovados pelo Governo consagram novas metodologias de intervenção social com a adopção de mais actividades e competências que visam abranger e dar resposta a um leque mais vasto de problemas e dificuldades das pessoas.

Em termos orgânicos, visando este objectivo, a acção social, agora incluída num único departamento com a saúde de proximidade, proporciona respostas integradas, logo mais eficazes, a quem delas carece e, para além das áreas já existentes de gestão imobiliária e patrimonial e jogos, foram criadas as áreas de empreendedorismo e economia social e da qualidade e inovação.

Com a inclusão das novas áreas, a actividade da SCML estende‐se ao apoio dos projectos que visam o auto emprego e às organizações de economia social que prosseguem idênticos objectivos.

Quanto à Escola Superior de Saúde do Alcoitão, ao Hospital Ortopédico de Sant’ Ana e ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, organizações com vicissitudes próprias nas suas ligações à SCML, decorrentes da transição na estrutura do próprio Estado para a gestão da SCML, mantendo a respectiva personalidade jurídica e a sujeição ao escrutínio das entidades próprias de regulação, controle e inspecção, das respectivas áreas de actividade, vieram a ter o seu reconhecimento nos Estatutos da SCML.

Considerados estabelecimentos de excelência no ensino, na ortopedia e na reabilitação, são como tal reconhecidos a nível nacional e mesmo internacional. Tal constitui um motivo de orgulho mas, em simultâneo, acarreta uma responsabilidade acrescida na gestão destas Instituições, que embora de incontestado valor, não tem merecido igual reconhecimento pelas Instituições Publicas que tutelam o Serviço Nacional de Saúde.

Com efeito, os protocolos em vigor com o SNS, desajustados da realidade dos nossos dias, não permitem que um maior número de pessoas beneficie destes hospitais. No entanto, a diversificação de clientes das estruturas hospitalares e o relacionamento cordial com as autoridades públicas de saúde permitem ter esperança na celebração de novos protocolos, com a consequente facilitação do acesso generalizado dos utentes do SNS que carecem dos respectivos cuidados.

No seio da estrutura da SCML, no exercício das suas competências nucleares, o ora denominado departamento de acção social e saúde, que incorpora a acção social e o anteriormente denominado saúde de proximidade, na previsível prestação integrada de cuidados aos nossos utentes, no exercício da acção social, continua a aumentar o número de pessoas apoiadas, no objectivo de manter a segurança da população carenciada cada vez mais envelhecida e palco de difíceis e graves problemas sociais, característicos dos grandes centros urbanos atractivos de populações distantes e culturas diversas, fruto das migrações. Perante uma integração nem sempre fácil, a SCML tem um papel fundamental em aproximar pessoas e culturas no restabelecimentos dos laços e redes que permitam manter o apoio e a solidariedade no seio das próprias comunidades

As respostas tradicionais, em particular aquelas que fortalecem o cimento social na manutenção de uma sociedade coesa e solidária pela erradicação dos factores que fragilizam as pessoas, dos quais as limitações decorrentes do envelhecimento, com a solidão e o isolamento na vanguarda, constituem uma prioridade com respostas que vêm em crescimento, bem como a diversificação de apoios.

A gestão do património, em particular do imobiliário, sem o peso da sua manutenção que passou para um serviço instrumental, pode agora vocacionar‐se para a missão de cuidar da sua rentabilização, contribuindo para obter os meios que permitam prosseguir a actividade da Instituição. Realçam‐se, ainda, as benemerências concedidas à SCML no exercício de 2009, que evidenciam o reconhecimento da Instituição junto das pessoas o que, em simultâneo, determina uma responsabilidade acrescida de todos nós para que não seja gorada a percepção da importância da actividade que desenvolvemos e que determina, para além do mais, uma apresentação exaustiva do que fazemos, num processo de transparência e articulação com todos aqueles que, pelos mais diversos motivos, se articulam com a SCML, como fazemos através do presente relatório de actividades.

A exploração dos jogos sociais evidencia um percurso de eficiência como se pode identificar nos resultados alcançados durante o ano de 2009, em parte resultantes das alterações no funcionamento do departamento respectivo decorrentes dos novos estatutos. Durante o exercício em causa verificaram‐se algumas alterações quer na exploração dos jogos sociais, quer na envolvente da actividade que, pela sua importância, importa realçar.

A mudança da tributação dos jogos sociais introduzida pelo Decreto‐Lei n.º 175/2009, de 4 de Agosto, assente no princípio do tratamento fiscal igualitário, que deixou de incidir sobre os prémios, recaindo a partir deste diploma sobre o preço das apostas, em benefício claro dos apostadores. Esta alteração constitui, estou certo, um passo importante na revitalização dos jogos sociais ao permitir que a Santa Casa possa oferecer mais e melhores prémios aos seus apostadores e, consequentemente, mais proveitos aos beneficiários.

A decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades confirma e reconhece a justeza da posição assumida pela SCML de considerar ilegal o jogo on‐line explorado através da Internet. Como realça o Tribunal de Justiça, o jogo on‐line comporta, para os apostadores, riscos de natureza diferente e de uma importância acrescida. Acresce, em particular, os riscos para a saúde pública, devido aos graves problemas de dependência que frequentemente assolam os apostadores deste tipo de jogos.

O exercício de 2009 foi ainda marcado pela intervenção na reestruturação dos serviços instrumentais no objectivo de criar serviços partilhados em benefício de métodos mais lineares e eficientes na realização das tarefas exigidas para o bom funcionamento da Instituição.

De realçar, ainda, o forte investimento nas novas tecnologias e na requalificação das respostas sociais, visando construir uma Santa Casa mais eficaz na realização dos seus objectivos, melhorando as condições e métodos de trabalho.

Aproveito, também, para realçar a colaboração das pessoas voluntárias que connosco melhoram, todos os dias, as condições de vida dos nossos concidadãos mais carenciados de apoio. A dimensão do trabalho voluntário é bem a expressão de que vivemos numa sociedade humana e solidária.

Para finalizar, quero agradecer a todos aqueles que ao longo do ano de 2009 ajudaram a SCML a realizar a missão de que está investida e, em particular, aos colaboradores que todos os dias ajudam a melhorar as condições de vida dos nossos concidadãos, em particular dos mais desfavorecidos.

Rui António Ferreira da Cunha
Provedor

Relatório Disponível… aqui