MACAU: “Macau não tem hipótese de crescimento além do jogo”

Macau: Sands Cotai Central abre portas na quarta-feira com 400 mesas de jogoQuinze anos depois da transferência, a RAEM está mais rica, mais dependente dos casinos e da China e tem uma AL esvaziada de poder também por comodismo. Este é o diagnóstico do Fórum Luso-Asiático sobre o período pós-99.

Quinze anos depois da transferência, a RAEM está mais rica, mais dependente dos casinos e da China e tem uma AL esvaziada de poder também por comodismo. Este é o diagnóstico do Fórum Luso-Asiático sobre o período pós-99.

A mudança na economia de Macau desde a transferência foi tão grande que o economista Albano Martins prefere não apenas quantificar as alterações, mas usar uma comparação ilustrativa: “É como comparar um rato com um elefante”. E esse elefante, que hoje é a RAEM, está mais rico (dez vezes mais em relação a 1999), mais dependente da China Continental e, para o economista que ontem participou no debate organizado pelo Fórum Luso-Asiático sobre os 15 anos da RAEM, está inevitavelmente marcado pela história recente para se poder libertar dos seus constrangimentos.

“Estamos fortemente dependentes da China e isso merece reflexão. É uma situação vulnerável. Vemos o que acontece com o jogo e nos próximos 20 anos não há alternativa”, assinalou Albano Martins que deu o exemplo do sector das convenções e exposições para justificar a sua posição.

O economista assinalou que todas as receitas anuais do sector MICE, como também é conhecido, para além de beneficiarem dos subsídios do Governo, “representam três horas de jogo em Macau”. “Quantos anos vamos precisar para ter alternativas ao jogo?”, questiona-se por isso Albano Martins sobre uma das prioridades do segundo mandato de Chui Sai On, a diversificação da economia de Macau.

“Não há hipótese de voltar para trás. Macau não tem hipóteses de crescimento além do jogo”, observou o Albano Martins quando confrontado com os investimentos das concessionárias de jogo no Cotai, já a decorrer.

No entanto, apesar da dependência em relação ao jogo, o economista defende que nos próximos anos é necessário que o crescimento abrande pois Macau não dispõe de terrenos ou de mão-de-obra para o sustentar.

“Penso que o Governo vai ter de encontrar uma saída [para controlar os preços da habitação, por exemplo] sob pena de não haver base para crescimento e não ser já possível viver em Macau. Vamos ter de crescer entre quatro e cinco por cento e não a 20 por cento. Temos de optar: ter os cofres cheios ou dar qualidade de vida à população”, assinalou.

UMA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMODISTA

Num debate em que também participaram o jurista e autor do blogue “Devaneios a Oriente”, Pedro Coimbra, e o jornalista da TDM Marco Carvalho, o tema da justiça e a sua relação com os poderes político e legislativo foram também objecto de análise.

Em resposta às questões de Arnaldo Gonçalves, investigador e moderador do debate, o jurista Pedro Coimbra defendeu por exemplo que as manifestações de rua de Maio passado contra o regime de garantias dos titulares dos altos cargos públicos foram uma consequência à impunidade que a legislação atribuía aos governantes.

“Se o diploma for reformulado e a impunidade desaparecer [o regime poderia ser introduzido]”, afirmou o jurista sobre a proposta de lei entretanto abandonada que concedia imunidade ao Chefe do Executivo.

Já quanto questionado sobre o facto de “a Assembleia Legislativa [AL] parecer ir a reboque do Chefe do Executivo”, como apresentou Arnaldo Gonçalves, o jurista discordou da interpretação.

“A Lei Básica de Macau dá grande ênfase ao poder executivo e esvaziou o poder legislativo. A AL tem uma certa impassividade, mas ela é quase imposta pela lei. As comissões só discutem questões de pormenor para demonstrar que houve trabalho”, assinalou.

Na prática, completou Pedro Coimbra, os deputados têm o poder de ir mais além, mas escolhem não o fazer. “Fizeram uma interpretação cómoda ou comodista [da Lei Básica, que coloca a tónica da decisão no Chefe do Executivo]”, afirma.

E se o sistema político não tivesse deputados nomeados pelo Executivo, seria diferente?

“Se eles [deputados] fossem eleitos directamente teriam outro tipo de intervenção e responsabilização perante a sociedade e se calhar não fariam uma interpretação tão literal da Lei Básica, essa é a nossa percepção”, concedeu Pedro Coimbra respondendo a Marco Carvalho, outro dos oradores.

“No dia em que deixar de acreditar [na independência do poder judicial] tenho de ir embora de Macau”

Para o jurista Pedro Coimbra a independência do poder judicial não foi beliscada pelas detenções de activistas que organizaram o referendo civil sobre o sufrágio universal no último Verão.

“Se há um poder que funciona autonomamente apesar de os principais actores – o procurador e o presidente do Tribunal de Última Instância serem nomeados pelo Chefe do Executivo – eu quero acreditar que é o poder judicial”, respondeu ao PONTO FINAL à margem da conferência organizada ontem pelo Fórum Luso-Asiático sobre os 15 anos da RAEM, onde foi um dos oradores. E acrescentou: “No dia em que deixar de acreditar nisso acho que tenho de ir embora de Macau”.

No entanto, Pedro Coimbra, que também é autor do blogue “Devaneios a Oriente” admite irregularidades na forma como o processo foi levado a cabo.

“Houve ali intervenção do Executivo? Também não sou capaz de dizer que não. Talvez uma tentativa de ser agradável, serviçal quase em relação ao Executivo local. Foi uma interpretação muito extensiva, vamos dizer”, defende.

Fonte: Ponto Final

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