PORTUGAL: Casinos não são imunes ou ilhas impermeáveis à lei

13/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

13/02/08 PORTUGAL: Casinos não são imunes ou ilhas impermeáveis à lei

O director-geral da Saúde, Francisco George, saiu da comissão parlamentar com uma posição mais reforçada a favor da aplicação da lei do tabaco “também aos casinos”

“Os casinos não são imunes nem são ilhas impermeáveis à lei”, afirmou Francisco George, depois de ter ouvido dos deputados que é essa a interpretação correcta da lei, que aprovaram na Assembleia da República. Antes, respondera ao deputado do PSD, José Eduardo Martins, que admitira a possibilidade de o seu partido apresentar uma proposta de clarificação: “A lei é clara, embora não possamos ignorar que temos um problema com a sua aplicação nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro”.

Todos os partidos se manifestaram pela impossibilidade de haver “excepções” na aplicação da lei em vigor desde o início do ano, embora o deputado João Semedo, do BE (partido que se absteve quando a lei foi aprovada na Assembleia da República), preveja dificuldades. “Há alçapões na lei que estão a ser usados por grupos de interesse organizado e não é por acaso que só agora apareçam os pareceres e a contestação”, disse.

O cepticismo de João Semedo está traduzido na “guerra” de pareceres de professores de Direito sobre a aplicabilidade da lei aos casinos, por estes se regerem pela legislação do jogo e por pertencerem ao Estado, em regime de concessão a privados. Freitas do Amaral apoia o estatuto de excepção enquanto Jorge Miranda tem opinião contrária. Para que sejam esclarecidas as dúvidas, o PSD sugeriu que fosse pedido um esclarecimento à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em relação a este assunto, Francisco George foi cauteloso. Começou por reforçar a ideia de que a lei “é clara”, para depois esclarecer que a iniciativa de pedir esse esclarecimento “só pode pertencer à ministra da Saúde”.

A seguir, falando aos jornalistas depois da reunião com os deputados, adiantou: “A DGS não tem competência, mas irei colocar esta questão à senhora ministra da saúde, com quem, aliás, já discuti esse assunto – embora não tenha falado desse problema em concreto”. E, tal como João Semedo, estranhou que só depois de a lei em aplicação é que se tenham colocado as dúvidas.

Fonte: Jornal de Noticias

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