PORTUGAL: Política de jogo sem alterações

25/06/2005 by admin in Memórias de Jogo No Comments

25/06/05 PORTUGAL: Política de jogo sem alterações

O relatório para uma nova política de jogo no país, que se encontra em discussão pública até 12 de Julho, não constou da agenda do Governo de Santana Lopes quando reuniu com o novo Executivo para transmitir as pastas pendentes.

De acordo com fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros, esta matéria não é um tema que esteja na agenda política do Governo de José Sócrates. Contactado pelo DE, o Secretário de Estado do Turismo não quis comentar a questão.

O relatório preconizava um conjunto de medidas para uma nova política de jogo, das quais se salienta a criação de um novo regime de apostas mútuas hípicas (que entretanto foi vetado pelo Presidente da República), a proibição do lançamento do jogo electrónico pelos casinos, a constituição de um fundo com as receitas provenientes dos jogos a afectar pelo Governo ao sector social, cultural e desportivo, a criação de uma Lei de Bases para o sector, entre outras.

Luigi Valle, presidente da Associação Portuguesa de Casinos (APC), congratula-se que o relatório não integre a agenda política do actual Governo. Para o responsável, esta é “uma boa atitude”. A APC fez chegar à Secretaria de Estado do Turismo um documento onde exprime a sua opinião e críticas ao referido relatório, defendendo nomeadamente o papel que os casinos têm assumido no financiamento do sector turístico. Saliente-se que estava previsto no relatório a desafectação das receitas pagas pelos casinos ao Estado que revertem para o turismo.

A Confederação do Turismo de Portugal também já enviou a sua posição ao Governo, alertando nomeadamente para a presença no grupo de trabalho que redigiu o relatório da representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, parte interessada no sector do jogo.

O relatório foi elaborado por uma equipa liderada pela advogada Paula Teixeira da Cruz.

Fonte: Sónia Santos Pereira

Diário Económico

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