Portugal: Queixa contra Santa Casa no DIAP

Advogado de mulher que se diz viciada em “raspadinhas” afiança que tentou, em vão, dialogar antes de avançar

Uma queixa-crime contra o administrador executivo do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi sexta-feira remetida para o procurador adjunto do Ministério Público do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto em nome de Maria Silva, que se diz viciada em lotaria instantânea.

O advogado Rodrigo Alves Moreira tinha dito que iria, com o seu colega Orlando Rebelo, intentar na semana passada uma acção contra a Santa Casa. Por não ter ainda sido citada, a Santa Casa emitiu um comunicado a “repudiar” a notícia. O advogado afirma que esteve ao longo de toda a semana a tentar dialogar com a Santa Casa. “Não respondeu por telefone, nem por email, e tínhamos assumido um compromisso com a nossa cliente”, diz. Na sexta-feira, às 21h53, remeteu a queixa-crime por fax para a secção central do DIAP.

Maria Silva, de 39 anos, afiança gastar grande parte do que ganha com trabalho sexual em “raspadinhas”. Prefere as mini Pé-de-Meia, que têm como prémio máximo 500 euros/mês durante cinco anos. Numa primeira fase, os advogados que a representam, a título de trabalho voluntário, estavam decididos a intentar uma acção cível. Iriam invocar “publicidade enganosa e ausência de política de jogo responsável” para pedir uma indemnização de um milhão de euros. Acabaram, todavia, por avançar com uma queixa-crime, convencidos de que atrás da lotaria instantânea há uma burla. Sem querer revelar pormenores, devido ao segredo de justiça, Rodrigo Alves Moreira diz entender que este será o primeiro de muitos processos deste género.

O Departamento de Jogos da Santa Casa não respondeu ao pedido de reacção enviado ontem pelo PÚBLICO. A semana passada, por email, alegou que “explora jogos sociais responsáveis, uma vez que estes são geridos em nome do Estado, nos termos da legislação e da regulamentação aplicável, sendo as receitas do jogo devolvidas à sociedade, sob a forma de prémios, de financiamento de políticas sociais e receitas fiscais”.

Fonte: Público

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