Portugal: Turismo gasta 14,4 milhões de euros para controlar casinos

Despesa em tecnologias é a maior entre todos os ministérios. Valor é 4 vezes superior ao total das verbas que o governo gastará nos outros 47 projectos
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O Instituto do Turismo de Portugal vai gastar 14,4 milhões na aquisição de um sistema informático para o “controlo técnico e contabilístico” das máquinas de jogo dos casinos portugueses. A despesa é a mais alta de todos os projectos TIC (relacionados com tecnologias de informação e comunicação) que conseguiram “visto prévio” da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) entre o início de Abril e o fim de Junho deste ano. A segunda maior despesa de todos os ministérios aprovada pela AMA naquele trimestre não ultrapassou os 4 milhões de euros e tem como destino a aquisição de novas funcionalidades nos sistemas informáticos do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas). A verba de 14,4 milhões é ainda quatro vezes superior ao total do que o Ministério da Economia e do Emprego foi autorizado a gastar nos outros 47 projectos aprovados.

i contactou o Instituto do Turismo de Portugal na tentativa de perceber em que consiste o projecto e o porquê de a despesa ser tão elevada, mas passado mais de 48 horas não obteve respostas. Jorge Armindo, presidente da Associação Portuguesa de Casinos (APC), explica que essa “é uma obrigação do Turismo de Portugal, prevista na Lei do Jogo” e também “do seu interesse” pois “é uma forma de controlo sobre os equipamentos”. Trata-se, segundo o presidente da APC, da substituição de um software que “continua a funcionar” mas “já está obsoleto” e que tem como função registar todos os movimentos das máquinas de jogo. Apesar de ser a maior despesa TIC do Estado naquele trimestre, Jorge Armindo nem considera o valor de 14,4 milhões demasiado elevado, “tendo em conta que existe no país cerca de 4 mil máquinas de jogo”. E até diz que o investimento chega atrasado: “Já foi anunciado há algum tempo que o sistema anterior não iria ter upgrades. Se houver uma quebra, será difícil repará-lo.”

Segundo o representante dos casinos portugueses, depois da aprovação da AMA, o Turismo de Portugal já terá lançado um concurso mas desconhece-se até à data se o projecto já foi adjudicado. A entidade tutelada pelo Ministério da Economia não esclareceu o i, mas a despesa não foi ainda divulgada no portal Base, que agrega toda a informação sobre contratos públicos e ajustes directos.

O portal revela apenas que em Novembro do ano passado foi feito um ajuste directo de 74 mil euros com a empresa Overwan para que esta prestasse serviços de consultoria na elaboração e acompanhamento de um concurso para aquisição de “um sistema de controlo das salas de máquinas dos casinos, bem como para a instalação do mesmo”. Ainda em 2011, o Turismo de Portugal assinou um contrato de 8,5 milhões com a ONITELECOM – Infocomunicações para fornecimento de sistemas de vigilância CCTV (circuito interno de televisão) destinados a casinos e salas de jogos.

ACÇÕES EM TRIBUNAL SUSPENSAS No início do ano, os casinos portugueses avançaram com uma acção no Tribunal Administrativo por considerarem que o regime tributário era “inconstitucional” e “insustentável”, argumentando que os impostos a pagar eram superiores às receitas. Mas o diferendo terá sido resolvido em Abril, com um pré-acordo. Segundo o presidente da Amorim Turismo, “as acções em tribunal estão suspensas” e os casinos “já estão a pagar ao Turismo de Portugal”. “Temos a expectiva de que se chegue a um entendimento para resolver o problema, uma vez as receitas dos casinos continuam a cair”.

Segundo dados da APC, os casinos entregaram ao Estado 120 milhões de euros em 2012 e 140 milhões em 2011 em forma de contrapartidas pelas concessões que terminam em 2020. Mas a facturação do sector, dizem os três grandes grupos que exploram os casinos portugueses – Estoril-Sol, Solverde e Amorim Turismo- , já baixou mais de 28% desde 2008, alegadamente devido à crise e à concorrência dos jogos online.

Cada casino tem um contrato de concessão que obriga ao pagamento de uma contrapartida mínima. “Independentemente das receitas, o valor a pagar é sempre o mesmo, o que consideramos uma aberração”, critica Jorge Armindo. Em média, os casinos pagam cerca de 50% das suas receitas brutas em impostos, receitas estas que representam cerca de 62% do orçamento do Turismo de Portugal.

Fonte: Ionline

                                                                                                                                                             

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