ACORDÃOS: 2010 – Alemanha: Processo C-304/08 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Janeiro de 2010

ACORDÃO:

Processo C-304/08

Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 9 de Julho de 2008
Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs eV./Plus Warenhandelsgesellschaft mbH
JO C 247 de 27.9.2008, p. 6—7
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Conclusões da advogada-geral Trstenjak apresentadas em 3 de Septembro de 2009
Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs eV contra Plus Warenhandelsgesellschaft mbH.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesgerichtshof – Alemanha.
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Janeiro de 2010
Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs eV contra Plus Warenhandelsgesellschaft mbH.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesgerichtshof – Alemanha.
Directiva 2005/29/CE – Práticas comerciais desleais – Legislação nacional que enuncia uma proibição de princípio de práticas comerciais que sujeitam a participação dos consumidores num jogo promocional à aquisição de um bem ou de um serviço.
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