DECISÃO:
Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 2011
2012/140/UE: Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 2011 ,
relativa à medida C 35/10 (ex N 302/10) que a Dinamarca tenciona executar sob a forma de taxas de imposição aplicáveis aos jogos de azar em linha no âmbito da Lei relativa à tributação dos jogos de azar da Dinamarca [notificada com o número C(2011) 6499] Texto relevante para efeitos do EEE
Informação disponível … aqui
Desde 2004
Visite o Observatório do Jogo Remoto, provavelmente a maior base de dados existente, sobre jogo online… aqui
Conheça e acompanhe o desenvolvimento do nosso projeto europeu … aqui
Visite a nossa página no facebook … aqui
Related Posts
-
ACORDÃOS: 2010 – Alemanha: Processos C-316/07, C-358/07, C-359/07, C-360/07, C-409/07 ... 08/09/2010 00:00
-
ACORDÃOS: 2011 – França: Processo C-212/08 – Acórdão do Tribunal ... 30/06/2011 00:00
-
ACORDÃOS: 2004 – Alemanha: Processos apensos C-453/02 e C-462/02 – ... 17/02/2005 00:00
-
ACORDÃOS: 2010 – Áustria: Processo C-64/08 – Acórdão do Tribunal ... 09/09/2010 00:00
-
ACORDÃOS: 2003 – Itália: Processo C-243/01 – Acórdão do Tribunal ... 06/11/2003 00:00
-
Despachos: 2012 – Itália: Processos apensos C-164/10 a C-176/10: Despacho ... 16/02/2012 01:49
-
ACORDÃOS: 2010 – Países Baixos: Processo C-258/08 – Acórdão do ... 03/06/2010 00:00
-
ACORDÃOS: 2012 – Itália: Processos apensos C-72/10 e C-77/10 – ... 16/02/2012 00:00
-
ACORDÃOS: 2010 – Alemanha: Processo C-304/08 – Acórdão do Tribunal ... 18/01/2010 00:00
-
ACORDÃOS: 2004 – Finlândia: Processo C-46/02 – Acórdão do Tribunal ... 09/11/2004 03:02
Leave A Response
- You must be logged in to post a comment.
