PORTUGAL: Governo quer cobrir custo dos fundos pensões da banca com receitas de jogos online e casinos

08/02/2012 by admin in Notícias, Portugal No Comments

O Governo tenciona arrecadar 250 milhões de euros este ano através de concessões de jogos online, embora moldes e prazos ainda não estejam definidos. Esta intenção consta de um documento interno do Governo sobre política orçamental, e foi confirmada à agência Lusa pelo Ministério da Economia, que acrescentou, no entanto, que o processo ainda está “em fase de análise”.

Num documento do Ministério das Finanças datado de 16 Dezembro e primeiro divulgado pelo semanário Sol, o Governo confronta a necessidade de cobrir as despesas com as pensões dos bancários, cujo fundo foi transferido para a Segurança Social em 2011.

O valor estimado destas despesas é 478 milhões de euros. No documento lê-se que “em 2012 pretende-se cobrir estas despesas com recurso a receitas temporárias”. Uma dessas receitas, “com valor estimado de 250 milhões de euros”, seria obtida através de “concessões de jogos online e casinos”.

Rita Abecasis, assessora da secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, disse à Lusa que não estão pensadas novas concessões a casinos. “Esses 250 milhões [de euros] dizem respeito à verba do jogo online”, afirmou. O processo está “em análise” dentro do Governo, disse ainda Abecasis, acrescentando que não há nenhum calendário definido para as concessões. O documento de política orçamental deixa claro, contudo, que esta receita terá de ser obtida ainda em 2012.

O Governo não explicou se os 250 milhões de euros de receita são relativos apenas à atribuição de concessões ou se já incluem futuros rendimentos fiscais da tributação do jogo online. Também não foi esclarecido que tipo de jogo online é que será licenciado, e em que moldes. De acordo com a legislação atual, o jogo a dinheiro online é proibido em Portugal.

Em Setembro do ano passado, um tribunal do Porto deu razão a uma queixa da Associação Portuguesa de Casinos (APC) e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, obrigando a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) a retirar toda a publicidade alusiva à Bwin, empresa de apostas na Internet. A Bwin era patrocinadora da LPFP e de uma das suas competições, a Taça da Liga.

O provedor da Santa Casa, Pedro Santana Lopes, escusou-se a fazer comentários sobre a intenção do Governo de avançar para a concessão de jogos online, numa resposta a questões da Lusa enviada por e-mail pela sua assessora: “O Gabinete do Senhor Provedor informa que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa está inteiramente por dentro do processo, não tendo, por ora, nada mais a declarar.”

Artur Mateus, secretário-geral da APC, também preferiu não falar sobre as intenções do governo, não confirmando sequer se os casinos foram informados sobre futuros licenciamentos de jogos online: “Não tenho qualquer comentário a fazer sobre isso.”

A concessão de jogos online é apenas uma das fontes de receita para cobrir a despesa adicional de 478 milhões de euros resultante da transferência do fundo de pensões da banca.

No documento “Riscos do OE2012 e controlo da execução orçamental”, o Governo também espera obter 150 milhões de euros (“estimativa grosseira”) através de rendimentos de activos do próprio fundo. Além disso, ainda está prevista uma receita de 100 milhões de euros “porventura associada a poupanças das reprogramações técnica e estratégica” do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Fonte: Dinheiro Vivo

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.