Debate sobre jogos de fortuna ou azar em linha

No dia 11 de Fevereiro, o Parlamento Europeu questionou o comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier, sobre a criação de um quadro normativo comum para as crescentes actividades transfronteiras em matéria de jogos de fortuna ou azar em linha, que permita assegurar responsabilidades, proteger os consumidores vulneráveis, prevenir a dependência e os comportamentos obsessivos, e impedir a criminalidade organizada.

Ao longo dos últimos anos, os jogos de fortuna ou azar em linha têm-se desenvolvido rapidamente e sem controlo, sobretudo a nível transfronteiriço e na Internet.

Esta actividade coloca diversas questões, na medida em que os operadores estrangeiros desafiam os monopólios e as normas nacionais, expõem os jogadores aos riscos de fraude e dependência, e atraem menores, ameaçando as estruturas de financiamento de índole cultural que financiam as actividades desportivas e outras causas sociais nos Estados-Membros.

“Chegou o momento de a Comissão Europeia apresentar uma estratégia clara, uma vez que os jogos de fortuna ou azar em linha podem e devem ser regulados”, afirmou o eurodeputado
britânico Malcolm Harbour (CRE), Presidente da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores. “Também devemos respeitar os nosso cidadãos e o facto de muitos europeus quererem aceder aos jogos de fortuna e azar em linha”, acrescentou.

Durante o debate, o eurodeputado alemão Andreas Schwab (PPE) defendeu que a única hipótese de resolução do problema será uma “solução transnacional uniforme, a nível europeu”.

No entanto, referiu Evelyne Gebhardt (S&D), “os Estados-Membros não devem ser forçados a abrir o mercado dos jogos de fortuna e azar, se o controlo exercido for firme e eficaz. Gostaríamos que a Comissão Europeia entendesse finalmente esta questão”.

De acordo com o eurodeputado neerlandês Cornelis De Jong (GCEUE/ENV), “devemos limitar os jogos de fortuna ou azar em linha tanto quanto possível e instar a Comissão Europeia a não diminuir o nível de protecção”.

“Necessitamos de limites restritivos, que impeçam os menores de aceder aos jogos de fortuna e azar, mas sem uma coordenação a nível da UE isso não é possível”, afirmou o comissário europeu.

Numa resolução aprovada em 2009, o Parlamento Europeu salienta que “os serviços de jogo a dinheiro devem ser considerados uma actividade económica de uma natureza muito específica devido aos aspectos sociais, de ordem pública e de saúde associados ao jogo, onde a concorrência não contribui para melhorar a afectação de recursos”.

Por outro lado, refere o texto parlamentar, “a proliferação dos jogos de apostas em linha cria mais oportunidades para práticas corruptas, como fraudes, resultados combinados, cartéis de apostas ilegais e branqueamento de dinheiro, uma vez que os jogos em linha podem ser activados e desactivados muito rapidamente”, e insta “todos os intervenientes a prestarem atenção ao risco de isolamento social provocado pela dependência dos jogos de apostas em linha”.

   Fonte: Parlamento Europeu

EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.

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