PORTUGAL: APC preocupada com eliminação de licenças para explorar máquinas de diversão

26/12/2010 by admin in Memórias de Jogo No Comments

26/12/10 PORTUGAL: APC preocupada com eliminação de licenças para explorar máquinas de diversão

A Associação Portuguesa de Casinos (APC) está especialmente preocupada com a intenção do governo de eliminar as licenças para exploração de máquinas de diversão, lembrando que “a esmagadora maioria destas máquinas serve como camuflagem para a prática de jogos de fortuna ou azar”.

“Os fornecedores e exploradores deste tipo de máquinas possuem meios tecnológicos avançados para transformar as referidas máquinas e, inclusivamente, para dificultar a acção das autoridades fiscalizadoras”, adiantou. A APC sublinha que “estes jogos de fortuna ou azar disfarçados de diversão assumem características técnicas que os tornam cada vez mais atractivos, sendo os respectivos temas de jogo, na aparência, exactamente iguais a muitos dos que existem nas máquinas dos casinos”.

No entanto, “enquanto os casinos são obrigados, por disposição regulamentar, a reservar para prémios pelo menos 80% dos montantes apostados, os jogos clandestinos oferecidos em máquinas de diversão possuem percentagens de devolução que não vão além de 50 a 60% do dinheiro apostado”. A APC alerta para o facto de, muitas vezes, “o proprietário ou explorador da máquina poder manipular esta percentagem quando e nos termos que entender, agravando e intensificando a fraude ao jogador em que, por natureza, estes jogos se traduzem”.

Segundo a APC, nas concessões do Estoril (Casinos Estoril e Lisboa), Póvoa de Varzim e Espinho – que representam cerca de 80% do volume das receitas nacionais – a carga tributária atinge 62% das receitas brutas obtidas com a exploração dos jogos, entre contrapartidas de exploração e amortização das contrapartidas iniciais pelo prazo da concessão. “A exploração das máquinas automáticas representa cerca de 85% de todas as receitas dos casinos”, adiantou Artur Mateus.

A APC considera que se o “licenciamento zero” avançar, irá dar-se uma transferência ainda mais significativa de clientes de jogo e dos montantes apostados em casinos para as máquinas de fortuna ou azar disfarçadas de diversão”.

Fonte: Diário de Noticias

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