PORTUGAL: Governo tenta tudo por tudo para segurar Casino

08/06/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

08/06/08 PORTUGAL: Governo tenta tudo por tudo para segurar Casino

Casino. Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República diz que não há volta a dar: face à alteração feita à lei, o Casino de Lisboa não reverte para o Estado no fim da concessão. Governo quer contrariar este desfecho. Parecer aponta negócio “altamente lesivo”

Juristas do Estado analisam parecer da Procuradoria

O Governo não desistiu ainda de tentar reverter para o Estado a propriedade do terreno do Casino Lisboa.

Apesar do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, ontem divulgado pelo Correio da Manhã, defender que segundo o decreto-lei 40/2005 o prédio do Casino e o parque de estacionamento revertem para a Estoril-Sol no final da concessão, os juristas do Estado estão a analisar minuciosamente o parecer, na tentativa de conseguir uma marcha-atrás num negócio que a mesma Procuradoria-Geral da República conclui ter sido altamente “lesivo para o Estado”.

Segundo o DN apurou, o Governo pensa – tal como foi agora expressamente confirmado pelos juristas do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República -, que o negócio prejudicou o Estado e está disposto a desencadear uma batalha jurídica para provar a sua razão.

No parecer, divulgado ontem pelo Correio da Manhã, os juristas da Procuradoria-Geral da República levantam dúvidas sobre a legalidade da Lei do Jogo, o decreto-lei 40/2005.

“Não temos competências investigativas, mas nota-se que o artigo 27º (que prevê que a reversibilidade para o Estado deve ser estipulada por decreto-lei ou decreto regulamentar) foi enxertado e não tem nada a ver com o restante espírito do diploma”, lê-se no texto do Conselho Consultivo. Este artigo estabelece como norma a não reversibilidade para o Estado dos casinos – precisamente o contrário do que previa a lei anterior. A alteração foi feita em Dezembro de 2004, pelo governo de coligação liderado por Santana/Portas.

Ora, esta situação é considerado por fontes do Governo absolutamente inadmissível. Se os interesses do Estado foram lesados, o Estado tem que estar disponível para uma batalha jurídica. O Governo dará, portanto, o “tudo por tudo” para não tornar irreversível a situação de propriedade dos terrenos do Casino Lisboa por parte da Estoril-Sol. Foi exactamente com esse objectivo – o de poder ainda fazer marcha-atrás no negócio entre a concessionária e o Estado – o espírito da decisão que levou o Ministério da Economia a pedir o parecer oficial ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

O parecer que atesta que o Estado foi lesado está nas mãos do secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade. O DN tentou contactar Telmo Correia, ex-ministro do Turismo, e Mário Assis Ferreira, presidente da Estoril-Sol, sem êxito.

Fonte: Diário de Noticias

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