PORTUGAL: Casino Lisboa: Santana afirma que Governo de Barroso tinha um compromisso com a Estoril-Sol

17/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

17/02/08 PORTUGAL: Casino Lisboa: Santana afirma que Governo de Barroso tinha um compromisso com a Estoril-Sol

O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes afirmou hoje que o Governo de Durão Barroso fez um acordo com a Estoril-Sol sobre a posse do Casino de Lisboa e negou intervenção no caso por parte do seu executivo.

A versão de Santana Lopes sobre o processo do Casino de Lisboa foi exposta hoje em directo no “Jornal da Noite” da SIC.

Na entrevista à SIC, Santana considerou “razoável” que a Estoril-Sol fique com a posse do edifício do Casino de Lisboa no Parque das Nações, apontando as contrapartidas que disse terem sido negociadas pelo executivo de Durão Barroso, com conhecimento da Câmara de Lisboa, a que presidia.

“Houve um compromisso, em relação ao qual as pessoas não têm de ter receio, de a propriedade ficar para a Estoril-Sol. Só que o decreto-lei que criou o Casino de Lisboa em 2003 não o dizia”, declarou Santana.

O dirigente do PSD contrariou assim a versão do ex-ministro da Economia e actual presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM),Carlos Tavares, de que o Governo liderado por Durão Barroso nunca prometeu à Estoril-Sol a posse do edifício do Casino de Lisboa.

“Pedro Almeida [secretário de Estado do Turismo de Barroso e actual assessor de Cavaco Silva] confirma [em declarações ao Expresso] que o compromisso foi assumido”, salientou.

“Se ele [o ministro da Economia na altura, Carlos Tavares] tomou parte ou não, se ele sabe ou não [que houve um compromisso do Governo de que fazia parte] eu não sei”, observou.

“O próprio primeiro-ministro é normal que tivesse uma informação por alto, que não estivesse informado dos detalhes”, acrescentou.

O actual líder parlamentar do PSD elogiou o alegado compromisso: “São pessoas sérias, fizeram um bom acordo para Lisboa e para Portugal”.

Segundo Santana Lopes, as “contrapartidas foram negociadas pelo Governo de Durão Barroso com conhecimento da Câmara de Lisboa”, a que presidia à época.

O dirigente do PSD precisou que “a Estoril-Sol pagou à partida 30 milhões de euros de contrapartidas para o Parque Mayer, para o Pavilhão dos Desportos e para o Museu das Descobertas que Durão Barroso queria fazer no Terreiro do Paço, mais os 17 milhões pelo edifício”, fora o dinheiro gasto em obras.

Além disso, “50 por cento das receitas [do Casino] revertem para Lisboa”, referiu.

Na sua opinião, a Estoril-Sol “pagou em troca” da prometida posse do edifício, “pagou a obra toda”.

Por isso, se o Governo quiser que o edifício do Parque das Nações reverta para o Estado “deve pagar 50 por cento da obra”, defendeu.

“Eu acho razoável que fique para eles [para a Estoril-Sol]. É razoável, mas só que eu recusei-me a produzir qualquer acto enquanto primeiro-ministro sobre o assunto”, alegou.

Santana Lopes negou no entanto qualquer intervenção do seu Governo nesse sentido, sustentando que este se limitou a aprovar uma alteração à lei do jogo sem efeitos retroactivos, que sublinhou ter sido promulgada pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio.

Interrogado sobre o teor da carta que o administrador da Estoril-Sol Mário Assis Ferreira dirigiu ao seu ministro do Turismo, Telmo Correia, Santana Lopes considerou-o “infeliz”, dizendo que “não é uma carta que se dirija a um membro do Governo”.

Fonte: Expresso

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