PORTUGAL: Governo Santana Lopes mudou lei a pedido da Estoril-Sol

16/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

16/02/08 PORTUGAL: Governo Santana Lopes mudou lei a pedido da Estoril-Sol

O jornal Expresso revela, na sua edição deste Sábado, que foi a Estoril-Sol que propôs a mudança da Lei do Jogo em Agosto de 2004, para que a empresa pudesse assegurar a não reversibilidade para o Estado do edifício do Casino de Lisboa, no final da concessão que é de 30 anos.

Na carta, a empresa Estoril-Sol argumentou que seria uma mudança “totalmente imperceptível” e “insusceptível de ser relacionada com a clarificação da situação” do Casino de Lisboa.

Foi esta alteração cirúrgica da lei, assinada por Telmo Correia, então Ministro do Turismo, que permitiu à Estoril-Sol garantir a posse futura do edifício e usá-la como garantia bancária.

O jornal divulga ainda declarações de Carlos Tavares, ex-Ministro da Economia e actual presidente da CMVM, que nega que o governo de Durão Barroso tenha alguma vez prometido dar o edifício do Casino de Lisboa à Estoril-Sol e que só com a alteração da Lei do Jogo, no Governo de Santana Lopes, tal foi possível. Estas declarações vão em sentido contrário ao que tem sido afirmado por Assis Ferreira, o homem-forte dos casinos.

Em declarações ao Expresso, Paula Teixeira da Cruz, que integrou um grupo de trabalho constituído pelo Governo Durão Barroso para estudar o quadro legal do jogo em Portugal, afirma que aquele grupo nunca estudou a não reversão dos casinos ao Estado, porque “não havia nada a esclarecer”, “a lei em vigor à data era clara”, “a regra era a reversão”.

Helena Roseta, também ouvida pelo Expresso, atribui a “paternidade moral” desta controvérsia a Pedro Santana Lopes: “O antigo presidente tinha um compromisso no Parque Mayer para ir buscar ao casino uns milhões para pagar ao arquitecto Frank Gerry”. Roseta critica ainda critica a forma como a Parque Expo vendeu o Pavilhão do Futuro: “É um edifício que foi construído com capitais públicos para servir como equipamento público”.

Fonte: Esquerda.Net

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