PORTUGAL: Casino Lisboa: Assis Ferreira nega favores do Governo Santana

15/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

15/02/08 PORTUGAL: Casino Lisboa: Assis Ferreira nega favores do Governo Santana

O presidente da Estoril-Sol negou hoje qualquer favor por parte do Governo de Santana Lopes no processo do Casino de Lisboa e considerou quea a notícia do Expresso on-line tem «objectivos políticos».

Questionado pela Lusa sobre o teor da notícia, titulada «Governo de Santana Lopes mudou Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol», Mário Assis Ferreira afirmou que a comunicação da empresa com o ministro Telmo Correia só pretendeu esclarecer um aspecto importante da concessão: quem ficaria com o edifício do casino depois de terminar a licença de jogo.

«Tínhamos a obrigação de esclarecer, a partir daqui, os partidos políticos que se entendam, mas tirem-nos desta embrulhada, que não nos diz respeito», exortou.

«A Estoril-Sol comprou o edifício com o seu dinheiro, demoliu com o seu dinheiro, construiu com o seu dinheiro. Alguém no seu perfeito juízo gasta 78 milhões de euros num edifício que daí a doze anos vai perder?», questionou Mário Assis Ferreira.

Num documento assinado pelo director da empresa, Mário Assis Ferreira, e dirigido ao então ministro do Turismo, Telmo Correia (CDS-PP), que o Expresso disponibiliza na internet, a Estoril Sol propõe que se altere um artigo da lei do jogo para garantir que não perderia o edifício para o Estado no fim da concessão.

No documento enviado a Telmo Correia, a Estoril-Sol propôs uma «alteração cirúrgica», refere o Expresso, acrescentando que a empresa argumentou que a mudança seria «inócua» para as outras concessões e «totalmente imperceptível» ou relacionável com a questão do Casino de Lisboa.

Segundo a edição electrónica do jornal, a alteração à Lei do Jogo aprovada pelo Governo de Santana Lopes contém a «filosofia da proposta» da Estoril-Sol, concluindo que o executivo PSD/CDS-PP aceitou uma «sugestão» da Estoril-Sol e modificou a lei do jogo para impedir que o edifício do Casino de Lisboa revertesse para o Estado.

Com a alteração, ficou garantido que o edifício do antigo Pavilhão do Futuro, no Parques das Nações, e o parque de estacionamento, fiquem propriedade da Estoril-Sol e não do Estado, como acontecia antes com edifícios de casinos, mesmo que comprados pelos concessionários.

Em declarações à Agência Lusa, Mário Assis Ferreira manifestou «perplexidade» pelo facto de um documento que afirmou pertencer a «um dossier mais extenso, com um total de cem páginas» ser tornado público pelo jornal.

O presidente da Estoril Sol garantiu, porém, que estava «satisfeito por finalmente se publicarem documentos com os fundamentos que a Estoril-Sol utilizou no processo» da concessão do Casino de Lisboa.

«Quem os ler compreenderá que a Estoril-Sol jamais usa processos- sombra, por baixo da mesa. Trata-se de textos claros, objectivos e documentáveis», salientou.

Em causa estava a «dúvida» sobre que destino teria o edifício do casino: «há época, a Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) usou o critério que utilizou sempre, o de que quando uma concessão não é por concurso público, a lei do Jogo estabelece que são reversíveis para o Estado os bens expressamente mencionados».

«A IGJ sempre explicou que, não se referindo expressamente a não reversibilidade, o edifício reverteria para a Estoril-Sol», acrescentou.

Perante uma situação «angustiante» de indecisão e dúvida, a Estoril-Sol quis, na comunicação com Telmo Correia, «explicar toda a necessidade de ou rever o contrato de concessão ou clarificar uma interpretação correcta da situação e avançar com uma proposta de redacção do artigo da Lei do Jogo».

«Felizmente, o Governo quis uma redacção diferente do exemplo dado pela Estoril-Sol, o que prova que quem redigiu a lei não foi a parte mais interessada», afirmou.

«A Estoril Sol não fez mais do que clarificar uma situação, o que mais ninguém teve a coragem de fazer antes, por não ser oportuno. Pedimos a Santana Lopes o mesmo que pedimos a Durão Barroso e a dois secretários de Estado», argumentou.

Mário Assis Ferreira negou que o casino de Lisboa tenha beneficiado de algum «regime de excepção», lembrando que nas 13 concessões de jogo existentes, «sete dos equipamentos pertencem às concessionárias e seis ao Estado».

«Se alguém tem algum favor em crédito, a Estoril-Sol não tem», declarou.

«O governo solicitou à Estoril Sol ser desobrigado dos 50 por cento de comparticipação no edifício, que custou 77,8 milhões de euros, o que ficou consagrado no contrato de concessão», apontou.

Fonte: Diário Digital

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