14/02/08 PORTUGAL: Estoril Sol esclarece negócio
A administração da Estoril Sol enviou, esta quarta-feira, um comunicado à CMVM a esclarecer o negócio feita com o governo de Durão Barroso para a posse das instalações do Casino de Lisboa, que tem levantado alguma polémica.
A administração da Estoril Sol enviou, esta quarta-feira, um comunicado para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a esclarecer os termos da negociação feita com o governo de Durão Barroso para a posse das instalações do Casino de Lisboa.
Num extenso comunicado de cinco páginas para «clarificação dos factos e reposição da verdade», a empresa explicou que ficou pressuposto, de acordo com as condições definidas pelo executivo de Barroso, o edifício do Casino de Lisboa e os parques de estacionamento seriam propriedade plena da Estoril Sol, não revertendo para o Estado no final da concessão.
A administração da empresa reclama a propriedade do Casino de Lisboa ao clarificar que foi comprado o antigo Pavilhão do Futuro à Parque EXPO e não ao Estado, num negócio «devidamente autorizado pelo Governo com a escritura passada».
No comunicado lê-se também que, de acordo com o decreto-lei de 17 de Fevereiro de 2005, que veio trazer algumas alterações à lei do jogo, só são reversíveis para o Estado os edifícios dos casinos que o executivo nacional expressamente indique, desde que não sejam já de domínio privado.
A administração da Estoril Sol avisa ainda, no comunicado, que já enviou para o Governo e para todas as entidades interessadas dossiers com cópias de toda a documentação necessária sobre a posse das instalações do Casino de Lisboa, para esclarecer todas as dúvidas.
«A Estoril Sol não praticou qualquer ilegalidade nem beneficiou de qualquer acto ilícito, ilegítimo ou injustificado», lê-se ainda no comunicado.
Fonte: TSF
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