PORTUGAL: Ex-ministros do CDS-PP terão contrariado a Lei

02/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

Operadores e Casinos de Portugal

02/02/08 PORTUGAL: Ex-ministros do CDS-PP terão contrariado a Lei

Casino de Lisboa Ex-ministros terão permitido que o casino ficasse proprietário do edifício onde está instalado.

Antigos ministros do CDS-PP, no Governo de coligação entre PSD e CDS, terão permitido que o Casino de Lisboa ficasse proprietário do edifício onde está instalado, contrariando a lei geral. De acordo com uma notícia do semanário «Expresso», vários especialistas defendem que o edifício tem que voltar para as mãos do Estado.

Ainda no âmbito do processo Portucale, o «Expresso» revela vários telefonemas entre Paulo Portas, Telmo Correia, Nobre Guedes e Abel Pinheiro, no sentido de conseguir uma alteração à lei, que iria possibilitar ao Casino de Lisboa ficar com o edifício no final da concessão do período de jogo. Em causa está o edifício do Casino de Lisboa, onde era o antigo Pavilhão do Futuro, no Parque das Nações.

De acordo com o «Expresso», a actuação de Telmo Correia permitiu à Estoril Sol, proprietária do Casino, ficar com a propriedade do edifício, contrariando a lei geral. Essa posse é contestada por especialistas em direito administrativo, que garantem que o edifício tem mesmo de voltar para as mãos do Estado.

As escutas revelam ainda que a Inspecção-Geral de Jogos emitiu um parecer que reconhecia a propriedade do edifício do Casino à Estoril Sol, mas que este teve duas versões, depois de a primeira não estar de acordo com os interesses da empresa proprietária do espaço de jogo. Ouvido pelo jornal, Mário Assis Ferreira, o presidente da Estoril Sol, garante que a conclusão da segunda versão era rigorosamente a mesma, ou seja, constava a não reversibilidade do Casino para o Estado. Esse parecer era longo e confuso, o que deu origem a um segundo parecer.

Já Telmo Correia, à época ministro do Turismo, alega que o «tomei conhecimento» no parecer da Inspecção-Geral dos Jogos, não significa qualquer apreciação valorativa sobre o assunto.

Ainda de acordo com o «Expresso», terão ocorrido alegadas pressões sobre o então Presidente da República, Jorge Sampaio, para que promulgasse uma alteração à Lei do Jogo, o que veio a acontecer em Janeiro de 2005.

A Secretaria de Estado do Turismo pediu já um novo parecer externo sobre a questão da reversibilidade do Casino para o Estado por a questão não ser linear.

Fonte: TVI

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