PORTUGAL: Judiciária propôs ainda investigação ao projecto do Casino de Lisboa

08/06/2007 by admin in Memórias de Jogo No Comments

Operadores e Casinos de Portugal

08/06/07 PORTUGAL: Judiciária propôs ainda investigação ao projecto do Casino de Lisboa

Caso dos sobreiros. PJ terminou investigação ao caso “Portucale”

Ex-ministro da Agricultura, Carlos Costa Neves, é um dos últimos arguidos. Judiciária propôs ainda investigação ao projecto do Casino de Lisboa.

Carlos Costa Neves, ex-ministro da Agricultura, foi constituído arguido

A Polícia Judiciária entregou esta semana ao Ministério Público o relatório final das investigações do chamado processo “Portucale” que envolve suspeitas de tráfico de influências para a aprovação de um empreendimento turístico do Grupo Espírito Santo (GES) na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.

Carlos Costa Neves, ex-ministro da Agricultura e dois funcionários do CDS/PP são os últimos arguidos do caso, que envolve ainda Abel Pinheiro, antigo dirigente dos “populares” e o ex-director-geral das florestas, Sousa Macedo, e vários administrados do GES.

De acordo com informações recolhidas pelo Expresso, no documento entregue ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a judiciária propôs a extracção de uma certidão para investigar todo o processo de aprovação do novo Casino de Lisboa e de uma alteração à Lei do Jogo feita pelo Governo de Santana Lopes já após ter sido demitido pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio. Na base desta proposta estão as escutas telefónicas feitas a Abel Pinheiro.

Quanto a Carlos Costa Neves, a sua constituição como arguido poderá estar relacionada com o facto de ter assinado o despacho que permitia o abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, posteriormente revogado pelo actual ministro da Agricultura, Jaime Silva. Já os dois funcionários do CDS/PP, cujas identidades não foi possível apurar, terão sido confrontados com os depósitos fraccionados de um milhão de euros feitos na conta do partido, em Dezembro de 2004, dois meses antes das eleições legislativas de Fevereiro de 2005.

O DCIAP tem até ao final deste mês para tomar uma decisão quanto ao desfecho do processo. Em Março deste ano, após um pedido de aceleração processual feito por José António Barreiros, advogado de Abel Pinheiro, o Procurador-Geral da República deu um prazo de 90 dias para a conclusão das investigações. Com os três novos arguidos, o processo já tem um total de 12: Luís Horta e Costa, José Manuel de Sousa e Carlos Calvário, Eduardo Mendia, Vítor Campos e um terceiro membro que o Expresso não conseguiu identificar, todos administradores do GES, António Gonçalves, ex-responsável pelo Núcleo Florestal do Ribatejo que chegou a integrar uma lista do CDS/PP à Câmara de Abrantes nas eleições autárquicas de 2001.

Uma das últimas diligências do processo passou pela audição, enquanto testemunha, de José Maria Ricciardi, administrador do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI).

Recorde-se que em Agosto de 2006, o DCIAP decidiu arquivar as suspeitas sobre o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes. No “despacho intercalar”, os magistrados manifestaram uma “convicção segura” de que Nobre Guedes não cometeu qualquer crime, apesar de também ter assinado o despacho que permitia o abate de sobreiros.

Fonte: Expresso

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