PORTUGAL: Casinos querem opinar sobre destino contrapartidas pagas

05/12/2006 by admin in Memórias de Jogo No Comments

Operadores e Casinos de Portugal

05/12/06 PORTUGAL: Casinos querem opinar sobre destino contrapartidas pagas

O presidente do grupo Estoril-Sol defendeu, segunda-feira, que os casinos devem passar a ter direito a dar algum tipo de parecer no destino que é dado às contrapartidas pagas ao Estado pelas casas de diversão.

«Acho que devíamos ser ouvidos porque os casinos são actividades turíst icas e têm acção directa na qualidade do turismo. Como agente dinamizador do turismo, devíamos fazer parte de uma entidade que dialogasse e emitisse opinião sobre o destino dessas contrapartidas», adiantou à Lusa o presidente do grupo Estoril-Sol, Assis Ferreira, responsável pelo Casino de Lisboa.

Sublinhando querer manter-se à margem da polémica entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Estado por não ter chegado aos cofres da autarquia qualquer percentagem das contrapartidas pagas pelo Casino de Lisboa nos últimos três anos, o presidente do grupo Estoril-Sol garantiu que todas as prestações devidas foram pagas.

O jornal Diário Económico avançou segunda-feira que as obrigações contratuais que o grupo Estoril-Sol tem de pagar pela exploração do Casino de Lisboa ainda não chegaram à Câmara de Lisboa e que o dinheiro está retido pelo Governo no actual Turismo Portugal (antigo Instituto do Turismo de Portugal).

O jornal colocou a hipótese de as verbas só serem transferidas para a Câmara de Lisboa em 2009, quando o grupo Estoril-Sol pagar ao Governo a totalidade dos 30 milhões de euros pela concessão da exploração do casino.

Segundo explicou Assis Ferreira à Lusa, o Casino de Lisboa pagou uma primeira prestação de 7,5 milhões de euros em 2003, ano em que foi assinado o contrato, sendo as restantes prestações pagas todos os anos, a 31 de Dezembro, a partir do ano de abertura do Casino de Lisboa (2006).

Como a casa de jogos abriu portas a 19 de Abril, terá de pagar no fim deste mês mais uma prestação, desta vez de 8,2 milhões de euros, sendo que a última prestação será paga a 31 de Dezembro de 2008.

Assis Ferreira explicou ainda que o Casino de Lisboa tem pago mensalmente o Imposto Especial de Jogo (IEJ) e irá também pagar as contrapartidas anuais de 50 por cento das receitas brutas.

De acordo com o responsável, o Casino de Lisboa estima ter facturado ce rca de 52 milhões de euros nos primeiros sete meses de actividade, pelo que terá de pagar 26 milhões de euros em contrapartidas anuais.

O ministro da Economia confirmou segunda-feira que o Governo ainda não transferiu para a Câmara Municipal de Lisboa as verbas resultantes da exploração do Casino Lisboa, explicando que a decisão se deveu ao facto de estarem a ser e studados «projectos concretos» para aplicação dessas verbas.

Declarações a que o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, reagiu, reafirmando que as verbas da exploração do Casino serão aplicadas na recuperação de um teatro no Parque Mayer e do pavilhão Carlos Lopes e na construção do novo Museu dos Coches.

Fonte: Diário Digital / Lusa

Desde 2004

Visite o Observatório do Jogo Remoto, provavelmente a maior base de dados existente, sobre jogo online… aqui

Conheça e acompanhe o desenvolvimento do nosso projeto europeu … aqui

Visite a nossa página no facebook … aqui

PROJECTO EUROPEU EM DESENVOLVIMENTO

RESPONSIBLEGAMBLING.EU

The Remote Gambling Observatory aggregates transparent and credible information on the licensed operators in the various jurisdictions of the European Union, monitoring their policies for responsible gambling by internationally recognized and scientifically validated standards.

Through the indicators and dimensions of analysis that make up those standards, the Observatory allows an, independent and accurate, assessment of the operators, with regard to its security policies and consumer protectionin several domains.

On the way to a european gambling market regulation, the transparency and accuracy of responsible gambling data disclosed to the public, represents a clear contribution of licensed operators for a reliable gambling environment, reinforcing the consumers trust on the safety of their bets and the knowledge of a sector committed to quality products and with respect for their customers.

O Observatório do Jogo Remoto agrega informação, transparente e credível, sobre os operadores licenciados nas diversas jurisdições da União Europeia, monitorizando as suas políticas de jogo responsável através de requisitos reconhecidos internacionalmente e validados cientificamente.

Através das dimensões de análise e indicadores que compõem aqueles requisitos, o Observatório permite efectuar uma avaliação, independente e rigorosa dos operadores, no que respeita às suas políticas de segurança e protecção dos consumidores nas mais variadas vertentes.

Num caminho para uma regulação europeia do mercado do jogo, a transparência e o rigor da informação prestada ao público no que concerne ao jogo responsável, representa um claro contributo dos operadores licenciados para um ambiente de jogo credível, reforçando a confiança dos consumidores na segurança das suas apostas e no conhecimento de um sector comprometido com a qualidade dos seus produtos e com o respeito pelos seus clientes.