PORTUGAL: Casinos online: crime organizado e licenças a 7.830 €

25/09/06 PORTUGAL: Casinos online: crime organizado e licenças a 7.830 €

Empresas sedeadas em praças off-shore (paraísos fiscais e legislativos) oferecem licenças para instalação de casinos e sites de apostas na Internet por quaisquer 10.000 dólares (7.830 euros), revela um estudo divulgado em França, o qual adverte sobre os riscos do jogo online e das ilegalidades que muitas vezes levam a redes de crime e fraude internacional.

O relatório do grupo LEXSI, uma consultora especializada em segurança informática, revela a existência de mais de 14.800 sites de jogo (casinos, lotarias e páginas de apostas desportivas) activos na Internet.Contabilizando as páginas e spams que têm como função redireccionar o internauta para um site de jogo/apostas, então o número ascende a muitas dezenas de milhar.

O designado livro branco do cybercrime frisa que há muitas empresas e praças off-shore com suporte legal e enquadramento jurídico adequado para esta indústria. No entanto, segundo nota o documento, o recenseamento mais fiável sobre o sector foi efectuado há quatro anos atrás – pelo General Accounting Office dos EUA. Nessa altura (2002), foram rastreados cerca de 1.800 sites de jogo.

A pesquisa da CERT-LEXSI, iniciada um ano antes e terminado em Julho deste ano, indica que são também 1.800 (apenas) os sites de jogo que actualmente operam com estrutura jurídica e fiscal devidamente enquadradas.

A lista de paraísos fiscais dedicados ao sector é bastante diversificada: Costa Rica, Bahamas, Antiqua, Antilhas, Belize, Panamá, Granada, Libéria, Gibraltar, Malta, China, Rússia, Israel, África do Sul, entre muitos outros. Muitas destas praças oferecem soluções tipo chave-na-mão (registo de domínio; alojamento dedicado da página; garantia de anonimato do proprietário, software de jogo, interface transaccional para as transferências bancárias, conta para domiciliação de receitas, etc.).

O relatório exemplifica uma alegada oferta (da empresa SloGold) que, pelos referidos 10.000 dólares e um prazo de três meses para execução do pedido vende uma licença sedeada na Costa Rica, com garantia de anonimato do comprador e sem quaisquer exigências ao proprietário, além de uma taxa fiscal de 0,35% sobre a receita gerada no futuro negócio.

A análise do departamento de luta contra cybercrime CERT-LEXSI conclui, ainda, que mais de um milhar desses sítios da Web dependem directamente de grupos criminosos com actividades diversificadas em áreas que vão da fraude bancária à contrafacção de medicamentos e a pornografia infantil.

Outro número revelado pelo relatório indica que 86% dos sites identificados funciona sem qualquer licença e muitas vezes aparecem desligados de qualquer estrutura societária. De acordo com a mesma fonte, 75% dos casinos e sites de apostas acessíveis aos internautas franceses funcionam fora da lei e a respectiva actividade representa um montante situado entre 300 e 400 milhões de euros de receitas ilegais por ano (só em França).

Fonte: Dinheiro Digital

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