04/04/06 PORTUGAL: Casinos têm dúvidas sobre desaparecimento da Inspecção-Geral de Jogos
A Associação Portuguesa dos Casinos tem dúvidas acerca da passagem das competências da Inspecção-Geral de Jogos para a Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), considerando que a entidade devia manter-se na tutela do Turismo.
O presidente da Associação, Luigi Valle, explicou hoje à agência Lusa que “a mudança de tutela causa algumas perplexidades” já que a Inspecção-Geral de Jogos estava sob alçada da Secretaria de Estado do Turismo e a ASAE depende directamente do Ministério da Economia e Inovação.
“O turismo tem de estar fortemente interligado com os casinos” e as verbas provenientes do jogo devem continuar a destinar-se ao desenvolvimento do sector, em áreas como a promoção ou a formação, aponta Luigi Valle.
Por outro lado, a Associação tinha contactos praticamente diários e directos com a Inspecção-Geral, “um contacto próximo que era importante manter”.
Luigi Valle transmite as dúvidas do sector acerca da manutenção da autonomia da área da inspecção dos jogos com a nova estrutura, apontada pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
“Defendemos que a autonomia devia manter-se para facilitar o contacto com os casinos”, salienta, acrescentando que espera a divulgação do enquadramento destas alterações para analisar melhor as consequências.
Segundo fonte do Ministério da Economia e Inovação, as competências da Inspecção-Geral do Jogo passam para a ASAE que já concentrava a inspecção da área alimentar e não alimentar.
Assim, é extinta a Inspecção-Geral do Jogo, um organismo que já não consta na nova macro-estrutura do Ministério da Economia e Inovação apresentada na quinta-feira.
O presidente da Associação Portuguesa dos Casinos refere que os casinos assistiram a alguma recuperação da sua actividade no ano passado, e nos primeiros meses do ano a tendência de crescimento manteve-se.
Fonte: Diario Economico
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