PORTUGAL: Entrada no casino acaba no tribunal

21/10/05 PORTUGAL: Entrada no casino acaba no tribunal

O Tribunal de Espinho condenou a Solverde, concessionária do casino espinhense, a pagar uma indemnização de cerca de três mil euros por ter permitido a um jogador compulsivo aceder às salas de jogos, apesar da sua entrada se encontrar interdita.

Segundo notícia avançada, ontem, pelo jornal “Público”, o pedido de indemnização foi feito pelo pai e credor do dito jogador, depois de ter sido obrigado a pagar uma dívida contraída pelo filho no valor de cerca de 16 mil euros.

A interdição temporária à entrada nas salas de jogos de todos os casinos do país foi pedida pelo próprio jogador, como é obrigatório. O pedido foi deferido, tendo a Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) dado conhecimento à Solverde em 1998. No entanto, no período de dois anos em que vigorou a interdição, o jogador voltou a jogar. A entrada no casino nunca foi barrada, o que levou o pai a processar a Solverde.

Esta, por lei, não pode recorrer da sentença, já que o montante da indemnização a pagar não alcança os 3750 euros. “É pena que tal não seja possível, já que este caso, por ser único, deveria chegar às mais altas instâncias, para bem das concessionárias e dos próprios jogadores”, comentou o advogado da empresa, Amadeu Morais.

Complicado gerir situação

De qualquer forma, a Solverde já alertou a IGJ para a necessidade de restringir as interdições às salas de jogos tradicionais ou, por outro lado, para a criação de um sistema de identificação que impeça estas situações”, afirmou ainda.

Segundo o causídico, é complicado gerir uma situação de interdição quando a lei diz que o acesso às salas de máquinas automáticas e de bingo é livre, sendo vedado apenas a menores e a pessoas que se encontrem, por exemplo, alcoolizadas.

Amadeu Morais explicou que no momento em que é inserido o número de bilhete de identidade, o sistema informático dá logo conta da interdição, não permitindo a emissão do cartão. “O que nos leva a concluir que se o jogador em causa conseguiu entrar na sala de jogos tradicionais, o que o tribunal deu como provado, foi, com certeza, que o conseguiu à custa de documentação falsa”.

Fonte: Jornal de Noticias

Natacha Palma

                                                                                                                                                             

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