ALEMANHA: A concessão de licenças de jogo on-line na Alemanha não é “aberta, justa e transparente”

02/10/2012 by admin in Alemanha, Notícias, Operadores Online, Regulamentação No Comments

02.10.2012 – Assim o denunciou a EGBA que observa a sua incompatibilidade com o Tratado da União Europeia.

Os operadores online da União Europeia exigem à Comissão reduzir a fragmentação de mercados e proteger os consumidores. Assim o avaliou hoje a EGBA (European Gaming and Betting Association) numa reunião para abordar o “Plano de Acção e Comunicação sobre os jogos por Internet”.

Para Sigrid Liné, secretária geral da EGBA, é lamentável “a situação actual de 27 minimercados na Europa. Fazemos uma apelo para o estabelecimento de normas comuns que garantam a protecção dos consumidores e mantenham um ambiente de livre concorrência em toda a União Europeia concedendo licenças abertas, justas e transparentes.

A associação também anunciou que junto a outros actores da indústria apresentarão uma queixa formal perante a Comissão contra a nova regulação na Alemanha “ por razões de incompatibilidade com o Tratado da EU.

Segundo Ligné “o processo de outorga de autorizações na Alemanha é muito polémico e não é o aberto, justo e transparente que deveria ser”. Para a entidade, a acção da Comissão Europeia contra as webs ilegais ou que não se ajustam a uma regulação comunitária deve ser urgente. Há 9 procedimentos de infracção suspensos temporariamente e muitas queixas apresentadas”.

Por último, a secretária da EGBA foi mais além colocando a pergunta: Pode a Comissão Europeia dar-se ao luxo de fazer caso omisso a uma indústria que espera passar de 8,5 mil milhões de euros em 2010 a 13 mil milhões em 2015?”.

Fonte: Sector del Juego
Tradução: Observatório do Jogo Remoto

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.