PORTUGAL: Após polémica Arnaut confirma casino de Lisboa à Estoril Sol

24/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

24/02/08 PORTUGAL: Após polémica Arnaut confirma casino de Lisboa à Estoril Sol

Ex-ministro diz que estava prevista não reversibilidade do edifício para o Estado

O ex-ministro do PSD José Luís Arnaut confirmou no sábado que a não reversibilidade para o Estado do edifício do casino de Lisboa constava do texto inicial da proposta de diploma de concessão à Estoril Sol.

«Nas negociações com a concessionária, esteve sempre presente a solução da não reversibilidade para o Estado do edifício no final da concessão, possibilidade legalmente admitida e que constava do texto do anteprojecto inicial de diploma», disse Arnaut numa nota de imprensa, citada pela «Lusa», emitida a propósito de «declarações publicadas na comunicação social».

O semanário Sol publicou uma entrevista com o ex-inspector-geral de jogos Joaquim Caldeira, que confirmou que a primeira minuta do diploma de concessão enviada à Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) dizia expressamente que o edifício do casino não era reversível para o Estado e seria propriedade plena da Estoril Sol no final do período de concessão.

O ex-inspector assumiu que se esta versão não ficou no texto final isso deveu-se a um lapso seu. Adiantou ainda que José Luís Arnault, que era ministro adjunto na altura, tratou directamente deste processo, desde o seu início.

Concessionária ficou com responsabilidade das despesas de construção

Na nota de imprensa José Luís Arnaut esclarece que a não reversibilidade do casino para o Estado estava prevista porque «o Estado optou por não comparticipar nas despesas de construção, impondo antes que essa fosse uma responsabilidade exclusiva da concessionária».

Arnault diz ainda que apenas coordenou o processo na primeira fase, em que a negociação de contrapartidas para o Estado assumiu natureza transversal e envolvia vários departamentos governamentais.

«Estou seguro que neste processo defendemos, de forma adequada e intransigente, os interesses do Estado», afirma, lembrando as contrapartidas negociadas com a concessionária (30 milhões de euros iniciais, para investir em bens culturais e desportivos, e a entrega anual de 50 por cento da receita bruta do casino).

Na segunda fase do processo (depois de excluída a localização do casino no Parque Mayer)as negociações decorreram ao nível do Ministério da Economia, através do secretário de Estado do Turismo, assegurou o ex-ministro adjunto de Durão Barroso.

Fonte: Agência Financeira

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