PORTUGAL: Estoril-Sol já pagou metade da contrapartida pela instalação do Casino

01/04/2007 by admin in Memórias de Jogo No Comments

Operadores e Casinos de Portugal

01/04/07 PORTUGAL: Estoril-Sol já pagou metade da contrapartida pela instalação do Casino

A Estoril-Sol já pagou metade da contrapartida inicial de cerca de 30 milhões de euros pela instalação do Casino Lisboa na capital, encontrando-se as verbas no Turismo de Portugal, disseram àagência Lusa fontes da empresa.

A Câmara Municipal de Lisboa tem reclamado o desbloqueamento das verbas para o financiamento de projectos previamente estabelecidos, mas segundo o Turismo de Portugal estes ainda não foram aprovados e é também necessária regulamentação pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, para que a autarquia possa assumir a aplicação do dinheiro em causa.

A chamada contrapartida inicial destina-se a financiar um teatro no Parque Mayer (com 33,5 por cento do valor total), outro equipamento cultural no mesmo local (16,5 por cento), a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes (16,5 pc) e um museu nacional, a criar pelo Governo (33,5).

“Metade dessa verba já foi paga, está no Turismo de Portugal. É assim que o decreto-lei determina”, disse à Lusa o presidente da Estoril-Sol, Mário Assis Ferreira, remetendo para este instituto outros esclarecimentos sobre a questão.

Além do pagamento de contrapartidas iniciais pela instalação de casinos, a concessão do jogo a esta empresa está sujeita a uma taxa de tributação de 50 por cento sobre os lucros brutos, sendo que 20 por cento deste valor vai para o Orçamento de Estado e o restante é entregue ao Turismo de Portugal, que depois gere a distribuição do dinheiro para os diversos projectos a financiar, explicou.

Artur Mateus, da Direcção de Jogos do Casino Estoril, também propriedade da Estoril-Sol, especificou que os 30 milhões de euros para a instalação do Casino Lisboa foram determinados a preços de 2002, devendo ser pagos em quatro prestações, actualizadas com base no índice de preços do consumidor, o que deverá representar, “no mínimo mais 2,5 por cento”.

Segundo este responsável, duas prestações já foram pagas e as restantes “vencem no final de 2007 e 2008”, cabendo aos poderes públicos (Estado e Câmara) decidir a calendarização da respectiva aplicação.

Uma parte do Imposto Especial de Jogo vai para as câmaras da zona onde estão instalados os casinos, que aplicam o dinheiro em projectos de interesse turístico e cultural, mas no caso de Lisboa, cujo casino foi inaugurado em Abril do ano passado, as receitas ainda não venceram.

A Assembleia Municipal de Lisboa exigiu no final de Fevereiro que o Governo regulamente, através de despacho do ministro da Economia, Manuel Pinho, o financiamento a conceder à autarquia no âmbito das contrapartidas de instalação do casino na capital.

Quarta-feira passada, o vereador do Desporto na Câmara de Lisboa afirmou que o projecto de requalificação do pavilhão Carlos Lopes “está pronto” e “à espera do despacho do Governo”, acusando o Estado de não cumprir o que prometeu.

Contactada pela Lusa, fonte do Turismo de Portugal disse na véspera que a câmara ainda não tinha apresentado os projectos devidamente orçamentados, que terão de ser apreciados pelo ministro da Economia.

A polémica motivou em Dezembro um esclarecimento do Turismo de Portugal, segundo o qual, até àquele mês, “a Câmara de Lisboa não apresentou ao Governo nem a este instituto público qualquer proposta ou estimativa de encargos relativamente aos três projectos da sua responsabilidade”.

A fonte do Turismo de Portugal contactada pela Lusa esta semana disse que a situação não tinha sofrido alterações, remetendo para o comunicado de Dezembro em que o instituto explica a sua posição com base no decreto-lei 15/2003 de 30 de Janeiro. “Só após prévia definição do que a câmara pretende executar no respeitante à realização dos projectos em apreço, poderá o Governo, através do senhor ministro da Economia, fixar por despacho as regras concretas de atribuição das verbas em referência que tenham em conta, como devem ter, os projectos municipais legalmente aprovados e devidamente propostos”.

O Turismo de Portugal sublinhava ainda que a contrapartida inicial do Casino Lisboa constitui “uma receita do Estado”, cabendo ao Governo a respectiva guarda e gestão até que a mesma possa ser utilizada no fim para que está legalmente consignada – “o financiamento dos projectos de investimentos concretamente previstos na lei”.

Fonte: Jornal de Negócios

Desde 2004

Visite o Observatório do Jogo Remoto, provavelmente a maior base de dados existente, sobre jogo online… aqui

Conheça e acompanhe o desenvolvimento do nosso projeto europeu … aqui

Visite a nossa página no facebook … aqui

PROJECTO EUROPEU EM DESENVOLVIMENTO

RESPONSIBLEGAMBLING.EU

The Remote Gambling Observatory aggregates transparent and credible information on the licensed operators in the various jurisdictions of the European Union, monitoring their policies for responsible gambling by internationally recognized and scientifically validated standards.

Through the indicators and dimensions of analysis that make up those standards, the Observatory allows an, independent and accurate, assessment of the operators, with regard to its security policies and consumer protectionin several domains.

On the way to a european gambling market regulation, the transparency and accuracy of responsible gambling data disclosed to the public, represents a clear contribution of licensed operators for a reliable gambling environment, reinforcing the consumers trust on the safety of their bets and the knowledge of a sector committed to quality products and with respect for their customers.

O Observatório do Jogo Remoto agrega informação, transparente e credível, sobre os operadores licenciados nas diversas jurisdições da União Europeia, monitorizando as suas políticas de jogo responsável através de requisitos reconhecidos internacionalmente e validados cientificamente.

Através das dimensões de análise e indicadores que compõem aqueles requisitos, o Observatório permite efectuar uma avaliação, independente e rigorosa dos operadores, no que respeita às suas políticas de segurança e protecção dos consumidores nas mais variadas vertentes.

Num caminho para uma regulação europeia do mercado do jogo, a transparência e o rigor da informação prestada ao público no que concerne ao jogo responsável, representa um claro contributo dos operadores licenciados para um ambiente de jogo credível, reforçando a confiança dos consumidores na segurança das suas apostas e no conhecimento de um sector comprometido com a qualidade dos seus produtos e com o respeito pelos seus clientes.