Portugal: Jogo online pode dar balão de oxigénio orçamental

09/04/2013 by admin in Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

09.04.2013 – Há uma fonte de receitas alternativas que o actual Governo quis acelerar, mas que continua paralisada no Ministério das Finanças.

A atribuição de concessões de jogo online, um dossier que está há dez anos por solucionar, poderá gerar um encaixe para o Estado entre 40 e 60 milhões de euros por ano.

O executivo de Passos Coelho criou, em Janeiro de 2012, um grupo de trabalho (sob a alçada do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentos, Miguel Relvas, que se demitiu na semana passada) para estudar a matéria, tendo saído dessa comissão um relatório que chegou às mãos do primeiro-ministro ainda em Abril do ano passado.

O documento está, agora, no Ministério das Finanças que, contactado pelo PÚBLICO, não respondeu em que fase está o processo nem quando antevê que sejam dados passos para avançar com a concessão das apostas pela Internet. A ideia inicial do Governo era que esta actividade começasse a gerar receitas para o Estado ainda em 2012.

Com o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro medidas do Orçamento do Estado para 2013, o executivo poderá dar o derradeiro passo no sentido de tirar partido financeiro desta actividade, que, apesar de não estar regulamentada, continua a gerar negócio em Portugal. É que, além do encaixe directo de receitas com a venda de licenças, a tributação pode constituir outra fonte importante de proveitos para o país.

No relatório do grupo de trabalho, apontava-se para um encaixe anual que poderia variar entre 40 e 60 milhões de euros com as concessões, dependendo do modelo de regulamentação que fosse escolhido. A análise desta comissão aponta para três caminhos possíveis: abrir completamente o mercado a novos operadores, liberalizar parcialmente a actividade ou manter o negócio fechado, como acontece hoje, continuando a atribuir o monopólio à Santa Casa da Misericórdia.

Um estudo citado no Livro Verde da Comissão Europeia mostra que o mercado das apostas online é o que mais tem crescido dentro do sector do jogo. Alcançou receitas superiores a 6160 milhões de euros em 2008 e estima-se que deverá ter chegado aos 7320 milhões em 2012.

Em Portugal, calcula-se que existam cerca de 350 sites deste tipo, de um total de 15 mil que operam na Europa (cerca de 80% ainda sem licença). As empresas que os gerem queixam-se de nunca terem sido ouvidas pelo Governo na preparação do relatório do grupo de trabalho, nem no estudo de soluções, e aguardam pela decisão em redor da regulamentação prometida desde 2003.

Fonte: Público