PORTUGAL: José Luís Arnaut reagiu à entrevista do ex-inspector-geral dos jogos

23/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

23/02/08 PORTUGAL: José Luís Arnaut reagiu à entrevista do ex-inspector-geral dos jogos

José Luís Arnaut confirma que não estava prevista reversibilidade para o Estado

O ex-ministro de Durão Barroso afirma que durante todo o processo negocial o Governo defendeu de forma adequada e intransigente os interesses do Estado. José Luís Arnaut afirma que a não reversibilidade para o Estado do edifício do Casino de Lisboa constava no texto inicial da proposta de diploma da concessão à Estoril-Sol.

Numa nota de imprensa, emitida a propósito de “declarações hoje publicadas na comunicação social”, José Luís Arnaut esclarece que a não reversibilidade do Casino de Lisboa para o Estado estava prevista porque “o Estado optou por não comparticipar nas despesas de construção, impondo que essa fosse uma responsabilidade exclusiva da concessionária”.

“Nas negociações com a concessionária, esteve sempre presente a solução de não reversibilidade para o Estado do edifício no final da concessão, possibilidades legalmente admitida e que constava no texto do anteprojecto inicial do diploma”, afirma Arnaut.

O ex-ministro adjunto de Durão Barroso afirma que apenas coordenou o processo na primeira fase, “em que a negociação de contrapartidas para o estado assumiu natureza transversal e envolvia vários departamentos governamentais.

“Estou seguro que neste processo defendemos, de forma adequada e intransigente, os interesses do Estado”, afirma lembrando as contrapartidas negociadas com a concessionária (30 milhões de euros iniciais, para investir em bens culturais e desportivos, e a entrega anual de 50% da receita bruta do casino).

“Na segunda fase do processo (depois de excluída a localização do casino no parque Mayer) as negociações decorreram a nível do Ministério da Economia, através do secretário de Estado do turismo”, assegura.

Fonte: RTP

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