PORTUGAL: Nova Lei do Tabaco. Fumaça de dúvidas. Exemplos de Sócrates e do presidente da ASAE ajudam à confusão

19/05/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

19/05/08 PORTUGAL: PORTUGAL: Nova Lei do Tabaco. Fumaça de dúvidas. Exemplos de Sócrates e do presidente da ASAE ajudam à confusão

Não há fumo branco sobre as polémicas da lei do tabaco

O chefe do Governo que legislou e aplicou a Lei do Tabaco e o líder do órgão que fiscaliza a lei foram apanhados a fumar e, aparentemente, a prevaricar. Os especialistas dividem-se quanto ao “pecado” de José Sócrates, que se penitenciou pela fumaça no avião, e de António Nunes. O presidente da ASAE não deu o braço a torcer e continua a afirmar que é permitido fumar em casinos. Justifica, assim, que não violou qualquer lei, quando foi fotografado a fumar, às 2.30 da manhã, na noite de 1 de Janeiro de 2008, quando a nova lei do tabaco entrou em vigor.

Não é a primeira vez que a redacção de um diploma do Governo gera dúvidas quanto à aplicação nos casinos. Na lei que proibiu fumar dentro de recintos fechados desde o início do ano, a omissão de normas específicas quanto aos palácios do jogo conduziu à interpretação de que aqueles estabelecimentos podiam ter espaços para fumadores.

A questão foi suscitada no próprio dia 1 de Janeiro, quando as câmaras fotográficas do “Diário de Notícias” apanharam António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a fumar no Casino Estoril, na noite da passagem de ano, já depois da meia-noite, com a nova lei já em vigor.

António Nunes apressou-se a explicar que a nova lei não proibia, de forma expressa, o fumo nos casinos, alegando ainda a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo. A questão acabou por ser levada a um grupo técnico consultivo sobre a aplicação da nova lei do tabaco, cujo entendimento foi no mesmo sentido do presidente da ASAE.

Casinos são ou não ilhas de impunidade?

Na altura, o director-geral da Saúde, Francisco George, que encabeçava o grupo de trabalho, explicou que os casinos podem criar zonas para fumadores nos termos da lei, à semelhança das excepções previstas para serviços de psiquiatria ou prisões. “A limitação do fumo do tabaco é imposta no sentido de regra geral de proibição, mas há condições para que possam ser criadas excepções”, afirmou o director-geral da Saúde, no início de Janeiro, citado pela agência Lusa.

Um mês depois, Francisco George saiu da comissão parlamentar da AR convencido de que “os casinos não são imunes nem são ilhas impermeáveis à lei”, depois de ter ouvido dos deputados que é essa a interpretação correcta da lei, que aprovaram na Assembleia da República. Antes, respondera ao deputado do PSD, José Eduardo Martins, que admitira a possibilidade de o seu partido apresentar uma proposta de clarificação: “A lei é clara, embora não possamos ignorar que temos um problema com a sua aplicação nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro”.

O recente episódio de José Sócrates, que se sujeita a uma multa de 750 euros, imediatamente pedida por Bloco de Esquerda e PSD, reacendeu a polémica sobre a Lei do Tabaco, aplicada em aparente serenidade. De uma forma geral, são poucas as violações registadas, apesar de todos reconhecerem que, em caso de queixa, enquanto as autoridades não chegam o fumo esvai-se e, regra geral, o prevaricador foi-se. “Os polícias só servem para apagar cigarros”, comentou a Associação de Bares da Zona Histórica do Porto.

Estado perdeu 108 milhões em 30 dias

A aplicação da lei causou alguns constrangimentos às empresas de restauração, onde a opção, genericamente, foi pelo dístico vermelho. Poucos conseguiram criar espaços de fumadores em consonância com a lei, e nos primeiros meses do ano o “Guerra”, um bar no Porto, fechou as portas “por culpa” da lei do tabaco, que lhe cortou os clientes. Os bares tentam responder, com ideias inovadoras, ponderando a metamorfose em associações, com sócios que decidem o que fazem em casa própria.

Entre bares, cafés, tascas e restaurantes, a quebra de clientes chega aos 70%, com a iminência de outros espaços a fechar. A queda nas vendas, situada nos 15% nos primeiros dois meses da entrada em vigor da lei, teve repercussões nos bolsos do Governo, que arrecadou menos 108,9 milhões de euros de receitas fiscais só no mês de Janeiro.

Fonte: Jornal de Noticias

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