PORTUGAL: Processo-crime no Casino Lisboa

08/06/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

08/06/08 PORTUGAL: Processo-crime no Casino Lisboa

Procuradoria investiga participação económica em negócio

A Procuradoria Geral da República (PGR) está a investigar os crimes de prevaricação e participação económica em negócio na mudança de legislação que garantiu a reversibilidade do prédio do Casino Lisboa e do respectivo parque de estacionamento para a sociedade Estoril-Sol. As conclusões do parecer do Conselho Consultivo da PGR deverão ser aproveitadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no inquérito que está a decorrer ao negócio do Casino realizado durante o Governo de Pedro Santana Lopes.

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, decidiu abrir um inquérito no passado dia 25 de Fevereiro, quando foram denunciadas as alterações na legislação que davam à Estoril-Sol a propriedade do edifício na Expo’98, após o fim da concessão. O inquérito foi entregue à procuradora-geral-adjunda, Cândida Almeida, do DCIAP.

No parecer do Conselho Consultivo da PGR pode ler-se que ‘ao abrigo do decreto-lei 422/89 o prédio do Casino Lisboa era reversível para o Estado, situação que foi alterada pela aprovação do decreto-lei 40/2005’. Tal como o CM noticiou ontem, a PGR considerou que o Estado saiu seriamente lesado no negócio do Casino Lisboa.

O Governo ainda não decidiu se vai homologar o parecer da Procuradoria, o que obrigaria a uma revisão da legislação que regula o jogo, sem no entanto ter impacto no caso do Casino Lisboa.

ESTORIL-SOL PONDEROU CEDER

A sociedade Estoril-Sol ponderou a hipótese de devolver o imóvel do Casino Lisboa ao Estado, desde que fosse ressarcida em 50 por cento dos investimentos que realizou. O administrador Mário Assis Ferreira afirmou publicamente que o Estado poderia ficar com o edifício do Casino ‘e devolver à Estoril-Sol os 50 por cento que investiu’.

‘Alguém no seu perfeito juízo gasta 78 milhões de euros num edifício que daí a 12 anos vai perder?’ Questionou o responsável da Estoril-Sol.

O próprio Assis Ferreira admitiu que o decreto-lei 15/2005 tinha uma redacção que corporizava o pressuposto expressamente negociado e assumido pelas partes de que o edifício não reverteria para o Estado no final da concessão do jogo e se materializava em plena propriedade da Estoril-Sol.

PORMENORES

ISENÇÃO DE IMPOSTO

O Governo de Durão Barroso concedeu à Estoril-Sol a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Transacções de Imóveis (IMT).

METADE ESTÁ PAGA

A Estoril-Sol já pagou mais de metade da contrapartida inicial de cerca de trinta milhões de euros pela instalação do Casino.

SANTANA E ARNAUT

Santana Lopes disse que o dossiê Casino Lisboa já estava negociado no Governo de Durão Barroso e apontou o nome de José Luís Arnaut como um dos negociadores.

JARDIM DO TABACO

A primeira localização para o Casino Lisboa era o Jardim do Tabaco, mas o facto de esse espaço poder reverter para a Administração do Porto de Lisboa (APL) levou à mudança de local para a Expo’98.

Fonte: Correio da Manhã

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