PORTUGAL: Ribeiro e Castro escreve a Sócrates sobre caso Betandwin

28/04/06 PORTUGAL: Ribeiro e Castro escreve a Sócrates sobre caso Betandwin

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, exigiu ao primeiro-ministro ter acesso ao parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso Betandwin, numa carta enviada a José Sócrates a que a Lusa teve hoje acesso.

“Temos conhecimento de que a Procuradoria-Geral da República já emitiu um parecer sobre a matéria, o qual foi oportunamente transmitido à Secretaria de Estado dos Desportos, mas de que não foi dado público conhecimento”, afirmou Ribeiro e Castro, na carta enviada quinta-feira.

Ao abrigo do Estatuto da Oposição, o líder do CDS pede ao Governo que lhe seja enviada uma cópia deste documento.

Sublinhando que o parecer já foi emitido há algum tempo e que, entretanto, surgiram “factos preocupantes”, Ribeiro e Castro pede que o parecer lhe seja enviado com “a maior brevidade e urgência” 

O contrato de patrocínio da Betandwin à Liga de Futebol foi considerado nulo em tribunal, tendo a actividade da empresa de jogo “on-line” sido classificada como ilegal em Portugal, anunciou segunda-feira a Santa Casa da Misericórdi a de Lisboa (SCML).

Para o tribunal, a Betandwin está a violar o direito nacional já que a legislação portuguesa atribui à SCML o exclusivo da exploração no país de jogos sociais.

No entanto, a decisão judicial não obriga a empresa de jogo “on-line” a suspender de imediato os efeitos do contrato de patrocínio.

Na quarta-feira, em conferência de imprensa, Ribeiro e Castro exigiu qu e o Governo exerça a sua autoridade administrativa no caso do patrocínio da Betandwin à Liga de Futebol e impeça a continuação de “uma ilegalidade”.

“É um atentado à política social de jogos”, criticou Ribeiro e Castro, considerando que o Governo tem de exercer o seu “poder administrativo” para corr igir uma situação a que “assistiu com total indiferença durante quase um ano”.

Para o líder do CDS, o executivo socialista deveria ter emitido “instruções claras” à Federação Portuguesa de Futebol, que tem estatuto de utilidade pública, no sentido de “proibir este patrocínio e exigir a rescisão contratual”.

A Betandwin, empresa austríaca que conta mais de um milhão de utilizadores, estabeleceu, a 18 de Agosto de 2005, um contrato de patrocínio da Superliga de futebol para quatro épocas, o que implica um investimento aproximado de dois milhões de euros por ano.

Fonte: Lusa

                                                                                                                                                             

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