PORTUGAL: Inspectores contestam fusão

23/10/2010 by admin in Memórias de Jogo No Comments

23/10/10 PORTUGAL:Inspectores contestam fusão

Quadros da Inspecção-Geral recusam perder 2490 euros por mês

Os inspectores dos jogos não vêem com bons olhos a integração – anunciada na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011 – na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Em causa está a possível perda das ajudas de custo, que variam entre 1470 e 2940 euros por mês. Abono a que os inspectores da ASAE não têm direito e que os inspectores de jogos em Lisboa também não recebem.

Ao que o CM apurou, o que vai acontecer é uma desintegração das funções do Serviço de Inspecção de Jogos, sob a alçada do Turismo de Portugal (IP), liderado por Luís Patrão. O Governo tenciona atribuir a inspecção dos jogos à ASAE, mas deixar a atribuição das licenças nas mãos de Patrão.

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, considera esta divisão de responsabilidades “uma idiotice”. “Parece-me que alguém quer ficar com as cartas marcadas”, disse, sublinhando que sempre considerou que a Inspecção-Geral de Jogos estava mal enquadrada no Turismo de Portugal e que na ASAE também não fica bem.

Para o sindicalista, as funções da ASAE não se comparam às da Inspecção-Geral de Jogos, “que tem responsabilidades de fiscalização muito específicas”. “Não é como andar a fiscalizar os preços nos estabelecimentos comerciais ou a ver se há contrafacção na Feira do Relógio ao domingo”, disse, sustentando que o trabalho dos inspectores de jogos envolve matérias complexas, como a fiscalização do funcionamento das máquinas de jogos em casinos.

Quanto à integração dos inspectores de jogos na ASAE e na possibilidade de alguns destes entrarem para a mobilidade ou serem dispensados, Bettencourt Picanço referiu não entender os motivos. “O que acontece, actualmente, é que há falta de inspectores. Por isso, essa medida seria uma tontice.” Relativamente às ajudas de custo, Bettencourt Picanço afirmou apenas: “Se estão em permanência fora do local de trabalho é normal que lhes sejam atribuídas.”

CARGOS DE CHEFIA INTERMÉDIOS ELIMINADOS

Ao que o CM apurou, em cima da mesa das negociações entre a ASAE e o Turismo de Portugal para a reestruturação do Serviço de Inspecção-Geral de Jogos, está, além do fim das ajudas de custo permanente, a eliminação de alguns cargos de chefia intermédios. Ao todo, este serviço teria cerca de 60 inspectores em todo o País. As ajudas d e custo correspondem a 98 euros vezes 15 ou 30 dias, o que dá um total fixo por mês de mais 1470 euros ou 2940 euros. Valores que variam conforme o local onde estão destacados os inspectores.

Fonte: Correio da Manhã

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