PORTUGAL: Bwin recorre com LPFP da decisão de proibir publicidade

11/01/2012 by admin in Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Notícias, Operadores Online, Portugal, Regulamentação No Comments

A Bwin, patrocinadora da Taça da Liga, vai apresentar recurso conjunto com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) da decisão do tribunal de primeira instância de proibição de toda a publicidade da operadora de apostas desportivas “online”.

O prazo para entrega do recurso conjunto no Tribunal da Relação termina a 08 de fevereiro e, neste momento, está a ser elaborada a contestação à decisão da 3.ª Secção da 3.ª Vara do Tribunal Cível do Porto em negar o efeito suspensivo do acórdão de 28 de setembro de 2011.

Em comunicado, a LPFP já tinha referido que ia recorrer para a Relação e considerou, em comunicado, que a decisão da primeira instância “lesa de forma muito significativa o financiamento do futebol profissional em Portugal”.

A Bwin é a principal patrocinadora da Taça da Liga — na época passada, distribuíram-se 3,8 milhões de euros aos clubes — e, na altura, a empresa alertou para a possibilidade de se fazer jurisprudência, uma vez que existem mais processos instaurados a outras empresas de apostas.

O caso diz respeito a uma batalha jurídica iniciada em 2005 pela Santa Casa da Misericórdia e a Associação Portuguesa de Casinos, que requereram uma providência cautelar destinada a obter a suspensão do contrato de patrocínio entre a Bwin e a LPFP.

Fonte: Jornal de Negócios

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.