19-11-1996 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 031481. LICENÇA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL. CASSAÇÃO DE ALVARÁ.

Related Posts

• 

  22-06-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 036352. ... 22/06/1995 00:00
• 

  04-03-1997 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 036008. EMPRÉSTIMO. ... 04/03/1997 00:00
• 

  23-06-1998 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 037220. SANTA ... 23/06/1998 00:59
• 

  24-06-2004 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo: 0860/03. CONTRATO ... 24/06/2004 00:00
• 

  29-06-1993 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 026613. CONCURSO ... 29/06/1993 00:00
• 

  22-10-1997 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 017962. IMPOSTO ... 22/10/1997 00:00
• 

  25-10-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019310. IMPOSTO ... 25/10/1995 00:00
• 

  12-12-2002 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 044163. CONCESSÃO. ... 12/12/2002 00:00
• 

  11-06-1981 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 010644. CONTRATO ... 11/06/1981 00:00
• 

  22-05-1986 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 012295. MODIFICAÇÃO ... 22/05/1986 00:00