PORTUGAL: Governo está a estudar legalização de corridas de cavalos com apostas

11/03/2012 by admin in Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

Já há quem aposte em corridas de cavalos que decorrem noutros países

A comissão interministerial que estuda a regulamentação do jogo online está também a ponderar a legalização das corridas de cavalos com apostas em Portugal.

“Ficou definido que iríamos também aprofundar a possibilidade de aprovar, pela primeira vez em Portugal, corridas de cavalos” com apostas, afirmou Barreiras Duarte, secretário de Estado Adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

“Já existe em Portugal quem acompanhe estas matérias”, acrescentou o secretário de Estado. “Basta ir no verão a algumas zonas mais turísticas, como o Algarve, para ver muita gente a fazer apostas online nas corridas de cavalos em outros países.”

A possibilidade de legalizar as apostas em corridas de cavalos já foi levantada por outros Governos.

Ainda em 2010, o então ministro da Agricultura, António Serrano, mencionou um grupo de trabalho governamental que estudava a possibilidade das corridas de cavalos, recordando que já tinha havido “iniciativas anteriores”, que se goraram em parte devido ao monopólio do jogo a dinheiro pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pelos casinos.

Já no ano 2000 as associações de criadores defendiam a legalização das apostas hípicas em Portugal como forma de dinamizar o setor económico da criação de cavalos.

“Esta é uma pretensão que tem vindo a subir de tom entre os autarcas das zonas mais associadas às chamadas economia tauromáquica e economia do campo”, acrescentou Barreiras Duarte, notando que “não é por acaso que está presente nesta comissão o Ministério da Agricultura”.

A comissão presidida por Barreiras Duarte está a analisar a regulamentação do jogo online e tenciona concluir os seus trabalhos até final deste mês.

Fonte: Jornal de Notícias

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.